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A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) se posicionou, nesta segunda-feira (29), contra as propostas avaliadas pelo governo Lula para reduzir a distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o grupo, ministérios que fazem parte do Conselho Curador do FGTS estudam a possibilidade de distribuir um percentual menor do lucro do fundo aos trabalhadores em 2024.
O presidente da Frente, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), alertou que a medida, além de afetar a economia, impacta na liberdade financeira dos trabalhadores.
“A distribuição dos lucros é medida justa diante da injustiça de se manter parte do dinheiro do trabalhador ‘emprestado’ à força. Tal proposta é mais uma afronta à liberdade financeira”, disse o parlamentar, em nota.
No ano passado, foram distribuídos 99% dos ganhos de 2022 aos cotistas. Entre as alternativas avaliadas pelos ministérios estão: a distribuição de 90% do lucro (R$ 21 bilhões); ou destinar à reserva técnica o valor referente ao lucro extraordinário (R$ 6,5 bilhões), e distribuir aos trabalhadores o restante, equivalente a 72% do lucro (R$ 16,8 bilhões), segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo.
A Frente apontou que, segundo o governo, a “reserva técnica ajudaria a formar uma espécie de colchão de recursos” para reforçar a distribuição dos resultados em eventuais situações em que a remuneração do FGTS fique abaixo da inflação.
“Contudo, tal justificativa para a proposta é um tamanho contrassenso quando os dados apontam que o saldo do FGTS só cresce ano após ano. Em dezembro de 2019, o saldo era de R$ 418 bilhões. Em dezembro de 2023, o saldo saltou para R$ 570 bilhões”, disse a Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado, em nota.
STF determinou que saldos do FGTS devem ser corrigidos pela inflação
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção do FGTS deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação, seguindo o IPCA. A Corte estabeleceu que a decisão valerá apenas para novos depósitos.
O novo cálculo de correção mantém a Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano e acrescenta a distribuição dos resultados garantindo, no mínimo, a reposição do índice oficial de inflação. Quando a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer uma forma de compensação.
A nova forma de correção representa um ganho em relação às regras atuais de remuneração dos saldos do FGTS. Durante o julgamento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo pretende abrir uma mesa de negociação com centrais sindicais para discutir a distribuição extraordinária dos lucros do FGTS aos trabalhadores.
