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Com o cronograma de tramitação atrasado, a reforma administrativa, que prevê novas regras para carreira e remuneração de servidores públicos, ainda tem condições de ser aprovada este ano. É o que considera o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, que diverge do clima pessimista entre líderes partidários aliados do próprio governo federal.
Para o deputado, a priorização de temas relacionados à Covid-19 na pauta da Câmara dos Deputados nas últimas semanas não deve impedir a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020 até o segundo semestre de 2021. “Não só pelo fato de o ano que vem ser ano de eleição, mas também porque já estamos há mais de 20 anos esperando por essa reforma”, diz.
A frente presidida pelo deputado é composta de parlamentares de 11 diferentes partidos (Novo, PSB, PSL, PDT, PSD, PP, Republicanos, DEM, PSDB, MDB e Cidadania) e formada a partir da assinatura de 231 congressistas.
Lideranças partidárias aliadas de Jair Bolsonaro (sem partido), além de um membro da liderança do Executivo na Câmara, no entanto, disseram à Gazeta do Povo não ver perspectivas de aprovação da reforma administrativa em 2021. E a oposição promete obstruir o avanço do texto, por considerá-lo prejudicial ao funcionalismo público.
“Cada mês, cada ano que passa, vai aumentando a necessidade da reforma. Idealmente ela deveria ter acontecido 20 anos atrás. A conta já está alta e o prejuízo só está aumentando”, argumenta Mitraud.
Enviada pelo Executivo em setembro de 2020, a PEC da reforma administrativa prevê mudanças nas regras de contratação, salário e benefícios de servidores. A justificativa é a simplificação de carreiras de Estado e a correção de distorções no funcionalismo. Uma das principais mudanças diz respeito à estabilidade no serviço público, que passaria a ficar restrita a alguns cargos, considerados típicos de Estado.
O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde fevereiro. De lá para cá, a movimentação restringiu-se à indicação do deputado Darci de Matos (PSD-SC) como relator da PEC no colegiado e à definição de um cronograma de audiências públicas. Embora tenha adiado a entrega do relatório de admissibilidade do projeto na CCJ para a primeira quinzena de maio, Matos também considera viável a aprovação da matéria no Congresso ainda em 2021.
“Esse é o momento, um ano que não tem eleição”, afirma Matos. “A reforma é imprescindível. Vamos cumprir o regimento, dando o direito da oposição de discutir, mas vai passar. Talvez demore 100 anos para termos uma condição tão favorável para aprovar a reforma como agora. Temos as duas Casas alinhadas com a agenda do governo e aproximadamente 350 votos que são liberais na Câmara”, diz.
Nesta semana, o deputado reuniu-se com membros da CCJ e definiu a realização de sete audiências públicas para discutir a reforma. O cronograma foi aprovado nesta quinta-feira (22). “Vamos ouvir o setor produtivo, os servidores de diversas categorias. Recebemos mais de 50 requerimentos de audiência”, diz. Depois de passar pela CCJ, a PEC precisa ser analisada ainda em uma comissão especial antes de seguir para o plenário.
No início do ano, ainda durante a campanha para a presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendia a reforma administrativa como pauta prioritária. Por ser considerada impopular por parte do Congresso, no entanto, deputados do Centrão têm considerado que a matéria pode desgastá-los politicamente às vésperas de um processo eleitoral.
Nesta quinta, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), falaram em avanço das reformas estruturantes. O presidente da Câmara afirmou que a administrativa "deve estar saindo da CCJ nos próximos dias". E Pacheco disse que a CPI da Covid "não interferirá na pauta principal do Senado, que são as reformas e os projetos de lei que temos de aprovar". Porém, líderes do governo dizem que a CPI pode, sim, dificultar o andamento de matérias no Congresso.
Fim dos supersalários e avaliação de desempenho de servidores reforçam reforma administrativa
Além da PEC, ao menos dois projetos de lei que complementam a reforma devem ser votados ainda este ano. O primeiro é o PL 6.726/2016, que trata do fim dos chamados “supersalários” e já teve parecer favorável em comissão especial, mas que estava parado na Câmara desde 2018.
No último dia 8, o deputado Igor Timo (Podemos-MG) apresentou um novo requerimento para inclusão do texto na ordem do dia do plenário. “A gente tem a expectativa de que ainda no primeiro semestre consigamos aprovar essa matéria”, afirma o presidente da frente parlamentar.
O segundo projeto ainda será encaminhado pelo Executivo, o que deve ocorrer em breve, segundo o deputado. A matéria deve estabelecer critérios para a avaliação de desempenho de servidores, abrindo caminho para a perda do cargo público caso a qualidade do serviço não seja suficiente.
A possibilidade já é prevista na Constituição de 1988, mas até hoje não foi regulamentada. Um projeto que trata do mesmo tema tramita no Senado Federal desde 2017, mas deve ser prejudicado. “Há um entendimento de que esse é um projeto de prerrogativa exclusiva do Executivo”, diz Mitraud.
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