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A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu nesta sexta-feira (29) ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva ao governo a medida provisória (MP) editada para reonerar gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia. A FPE argumentou que a iniciativa vai contra a decisão do Legislativo, que prorrogou a desoneração até 2027. O grupo é formado por 205 deputados e 46 senadores.
Nesta quinta (28), a proposta foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de medidas para aumentar a arrecadação do governo e atingir a meta de déficit zero em 2024. Mais cedo, o texto oficial da MP foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). No dia 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorrogou a desoneração.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou no ofício que a MP do governo é uma “afronta” ao Congresso. O deputado disse ainda que se reunirá com a coalizão de Frentes Parlamentares para articular a derrubada da MP. “Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, apontou.
Segundo a MP, o percentual da reoneração aos setores sairá de 10% e 15% (a depender da atividade exercida) em 2024, subindo para 17,5% e 18,75% no último ano de vigência (2027). A partir de então, todos voltariam a pagar 20%.
Para a FPE, “se concretizada a decisão do governo federal, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”. Os setores afetados empregam mais de 9 milhões de pessoas e destacaram que MP “traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024”.
“Precisamos preservar a autonomia e as decisões do Legislativo. Por isso, defendemos a devolução da MP e que eventuais mudanças sejam feita por projeto de lei para que a gente possa debater. Sempre fomos bem claros que não somos contra o debate. Podemos debater, aprimorar e melhorar, mas num amplo debate e não em uma imposição ao Legislativo”, destacou Passarinho.
No documento, a FPE ressaltou que, em 2015, o então presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (MDB-AL), devolveu uma MP apresentada pelo governo de Dilma Rousseff (PT) que previa a redução da desoneração da folha de pagamentos a 56 segmentos econômicos. Na ocasião, Calheiros argumentou que a matéria não havia sido discutida pelos parlamentares por ter sido apresentada por meio de medida provisória.
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