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A proposta de taxação de uma alíquota de 15% sobre os rendimentos futuros dos fundos exclusivos no Brasil, destinados principalmente aos chamados “super-ricos”, está gerando preocupações entre as lideranças na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), alertou sobre o risco de que a medida resulte na migração dessas aplicações para outros instrumentos financeiros isentos de impostos, o que poderia prejudicar a arrecadação esperada.
O sistema atual permite que os detentores de fundos exclusivos paguem Imposto de Renda sobre os ganhos somente no resgate das cotas ou na liquidação do fundo, sem a aplicação do "come-cotas", que é uma cobrança semestral aplicada a outros tipos de fundos no Brasil.
A proposta do governo fixa uma alíquota de 15% sobre os rendimentos, a ser paga em maio e novembro a partir de 2024, mantendo o modelo original proposto pelo governo. Sobre o estoque de investimentos nos fundos exclusivos, a cobrança foi reduzida para 6%.
“Como é que vai ser o movimento dos ativos, desses R$ 700 bilhões que são o estoque de investimentos nos fundos exclusivos? Um erro de calibragem e você pode ter um movimento que gera arrecadação no primeiro momento, mas mexe bastante no mercado de capitais. Com uma alíquota excessiva, você inviabiliza os fundos exclusivos e eles vão para outros ativos de longo prazo que têm algum tipo de incentivo tributário”, disse o relator em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta quarta (11).
Além da taxação dos fundos exclusivos, a medida também abrange a tributação de recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais, que são frequentemente utilizados para evitar o pagamento de impostos. A proposta prevê a tributação dos lucros obtidos com esses recursos em até 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de os investimentos serem resgatados e repatriados.
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Pedro Paulo também fez concessões na tributação das offshores, reduzindo a alíquota de 10% para 6% sobre o ganho. Ele enfatizou que o objetivo é corrigir as assimetrias e promover a adesão dos contribuintes ao pagamento de impostos, mais do que realizar uma redistribuição de riqueza.
“Se são patrimônio, bens, é uma coisa. Outra coisa são recursos operacionais, que capitalizam empresas, recursos que estão girando. Estamos vendo se é possível diferenciar isso por modalidade, uma característica da offshore”, afirmou.
O cronograma prevê a votação do texto na próxima terça-feira (17), com o apoio da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e após um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que estará em viagem ao exterior durante o período.
A votação do projeto de taxação de offshores faz parte de um acordo feito para superar a obstrução dos trabalhos da Casa no mês anterior, liderada pela oposição e pela bancada ruralista.
