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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera receber cerca de R$ 10 bilhões em dividendos extraordinários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda neste ano. O montante, diz, deve ajudar no esforço para reequilibrar as contas públicas e alcançar a meta de zerar o rombo.
Os recursos, diz, serão essenciais para compensar possíveis frustrações de receitas relacionadas a medidas em tramitação no Congresso, especialmente no que diz respeito à desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
“Temos tratado algo em torno de R$ 10 bilhões. Aqui é dividendo extraordinário. Tem o ordinário que já está previsto, e pode pagar o extraordinário”, disse Durigan em entrevista ao Estadão na última semana.
O BNDES divulgou no mês passado que já repassou R$ 10 bilhões ao governo neste ano, com outros R$ 5 bilhões autorizados. Entretanto, o banco não confirmou oficialmente a expectativa de um novo repasse, destacando que “não comenta o assunto, uma vez que não há definição sobre o tema”.
O governo federal se comprometeu a atingir uma meta de resultado primário zero em 2024, o que significa equilibrar receitas e despesas sem contar os juros da dívida. A equipe econômica tem como objetivo o limite inferior dessa meta, o que permitiria um déficit de até 0,25% do PIB, equivalente a R$ 28,8 bilhões.
Para alcançar esse objetivo, o governo já adotou medidas de contenção de gastos. No último relatório bimestral de receitas e despesas, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou um bloqueio de R$ 11,2 bilhões, além de um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, com o objetivo de evitar um rombo nas contas.
“Nosso compromisso é manter a meta este ano e cumprir com o equilíbrio fiscal. A gente tem eventualmente medidas do BNDES, os dividendos que já tratamos, tem medidas da desoneração da folha e a possibilidade de adotar uma medida no fim do ano, seja do lado da contenção da despesa, com a programação orçamentária e financeira, como já está dado”, afirmou.
Em agosto, o Senado aprovou um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de alguns setores e municípios. A medida, no entanto, precisa ser compensada, já que representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 26 bilhões para 2024.
O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados e tem um prazo até 11 de setembro estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para um acordo com o Senado.
O governo também debate a possibilidade de limitar o crescimento de todas as despesas públicas pelo teto do novo arcabouço fiscal. A proposta, que está “em amadurecimento” dentro do governo, diz Durigan, prevê que gastos como Previdência, saúde e educação também sejam limitados ao teto, que fixa um crescimento máximo de 2,5% ao ano acima da inflação.
Atualmente, esses gastos crescem a um ritmo superior, o que reduz o espaço para outras despesas, como investimentos, apontados por especialistas como uma das principais inconsistências do novo regime fiscal.
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