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FGTS

Governo propõe distribuição extraordinária de lucros do FGTS para trabalhadores

Jorge Messias
Ministro Jorge Messias apresentou proposta ao STF dias antes da retomada do julgamento de uma ação que discute uso da Taxa Referencial para correção das contas do FGTS. (Foto: Renato Menezes/AGU)

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda (10) que o governo pretende abrir uma mesa de negociação com centrais sindicais para discutir uma proposta de distribuição extraordinária dos lucros do FGTS aos trabalhadores.

A iniciativa foi apresentada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que relata a ação que discute a correção monetária dos saldos do FGTS e que tem julgamento agendado para esta quarta (12). A discussão havia sido interrompida em novembro pelo ministro Cristiano Zanin após o governo pedir o adiamento para buscar um consenso com as centrais.

“Apresentamos este entendimento firmado com centrais em que nós conseguimos ganhos reais para os trabalhadores. Temos todo o interesse que o julgamento ocorra. O Judiciário tem quase 2 milhões de novas ações apresentadas nos últimos anos sobre esse tema, é importante que o STF estabilize essa situação e ofereça segurança jurídica”, disse Messias.

A AGU havia proposto inicialmente manter a remuneração das contas do FGTS na forma atual, garantindo pelo menos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem pagamento retroativo. Agora, a proposta inclui a distribuição extraordinária dos lucros.

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O STF está discutindo a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do FGTS. Em 2014, o partido Solidariedade protocolou uma ação argumentando que a correção pelo referencial – que tem rendimento próximo de zero por ano – não remunera adequadamente os correntistas e perde para a inflação.

A discussão sobre o índice de correção foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de mais tempo para análise, e o processo foi devolvido para julgamento em março deste ano. Até agora, o placar é de 3 votos a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.

A AGU defende que as contas do fundo devem garantir uma correção mínima que assegure o valor do IPCA (índice oficial da inflação no Brasil). O FGTS visa proteger o trabalhador demitido sem justa causa, em que recebe o saldo acrescido de uma multa de 40% sobre o montante.

Os depósitos nas contas do FGTS contam com juros de 3% ao ano, acréscimo de distribuição de lucros e correção monetária pela TR. No entanto, a TR opera perto de 0%, deixando de compensar a inflação brasileira.

A AGU sugere manter o atual cálculo de correção, mas se este não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do FGTS deveria estabelecer uma forma de compensação.

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