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O ex-presidente do Banco Central nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Henrique Meirelles, estima que o governo poderia economizar entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões se tocasse de vez a reforma administrativa, que já está em tramitação no Congresso desde 2020 através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, segue engavetada na Coordenação de Comissões Permanentes desde 2021.
A estimativa otimista que poderia fechar as contas do governo em equilíbrio – apenas de janeiro a agosto deste ano o rombo já é de R$ 100 bilhões – foi feita com base em um modelo adotado recentemente pelo estado de São Paulo.
“O governo de São Paulo fez uma reforma administrativa que gerou um saldo orçamentário e de caixa de R$ 52 bilhões. Como? Fechando empresas que deixavam de ter finalidade, cortando determinados tipos de benefícios do funcionalismo público e tudo isso”, disse Meirelles em entrevista ao G1 publicada nesta sexta (4).
De acordo com ele, que também foi secretário da Fazenda do estado de São Paulo entre os anos de 2019 e 2022, a estimativa de R$ 150 bilhões geraria um impacto direto na diminuição das despesas obrigatórias e correntes no governo federal.
No entanto, Meirelles admite que a reforma administrativa enfrenta resistência e muito corporativismo, o que já foi apontado por especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo como difícil de ser tocada como deveria – mesmo com os bons resultados que pode gerar para as contas públicas.
“Evidentemente que isso tem resistência. Os funcionários que estão nessa empresa não gostam disso e reagem a isso, protestam, etc. Tem que se enfrentar uma resistência importante”, pontuou.
Havia a previsão de que a discussão da reforma administrativa seria uma das prioridades do Congresso deste ano, defendida com vigor pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, a proposta segue à espera de ser retomada pelo Legislativo.
Além de presidente do Banco Central e secretário em São Paulo, Henrique Meirelles também comandou o Ministério da Fazenda de Michel Temer (MDB) entre 2016 e 2018. Para ele, analisando a conjuntura econômica nacional sob várias óticas, a reforma administrativa ajudaria a reduzir a carga tributária, gerando recursos suficientes para estabilizar a economia e promover um crescimento sustentável.
Meirelles vê que o modelo de reforma tributária em discussão no Congresso – aprovada na Câmara e em análise pelo Senado – precisaria ser “mais simplificadora possível”, uma crítica que encontra eco principalmente entre os parlamentares da oposição.
“Estudos do Banco Mundial mostram que uma das maiores questões da baixa produtividade do Brasil é exatamente uma tributação muito complexa. Partindo do pressuposto de que esse assunto não está sendo discutido, o crescimento é esse, de 2,5% a 3% [previstos para o PIB deste ano]. Vai ser mais de 3% dependendo da circunstância, e eventualmente menos”, pontuou.
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Ele vê, ainda, que o país está passando por uma estabilidade que não deve ser abalada por crises – pelo menos não há nenhuma no radar neste momento. Para Meirelles, as “coisas estão relativamente equilibradas”.
Essa estabilidade passa também pela relação entre o governo e o Banco Central, um ponto de atrito entre Lula e o atual presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. No entanto, Henrique Meirelles vê que a situação com o possível futuro presidente, Gabriel Galípolo, que ainda precisa passar pela sabatina no Senado, será diferente da vivida atualmente.
Isso porque Lula enxerga em Campos Neto um forte teor político por ter sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “No sentido de que dá uma tranquilidade ao presidente de que, mesmo quando houver movimentos que ele não goste, ele tem uma tranquilidade de que aquilo está sendo feito por decisões técnicas, sem nenhum componente de ação política”, pontuou Meirelles.
Além de Galípolo, outro ponto que dá mais tranquilidade a Lula, na visão de Meirelles, é que já há outros diretores indicados por ele no Banco Central, e mais outros três até o final deste ano.
“Além de que o Brasil é um país que tem uma democracia estabilizada, tem o Judiciário independente, Congresso independente, a imprensa independente. Então, tudo isso dá uma estabilidade para o país seguir essa rota, sem grandes oscilações”, completou.
