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O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta terça-feira (13) que o governo federal pretende lançar o "Pix MEI". O programa disponibilizaria até R$ 5 mil para Microempreendedores Individuais.
Pereira detalhou que não seria um financiamento, mas um repasse direto, focado em mulheres empreendedoras com faturamento baixo. O início ocorreria em 2027, caso o presidente Lula (PT) vença as eleições.
"Não é crédito, não é empréstimo. É dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo", afirmou, durante o evento de lançamento da terceira edição do programa Desenrola Brasil.
O governo anunciou um pacote de medidas na reta final das eleições. O chamado "pacote de bondades" inclui o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs com a União, uma nova rodada do Desenrola, aumento gradual do teto de faturamento da categoria e dispensa de nota fiscal em operações com pessoas físicas.
Além disso, o Bolsa Família entrou no pacote e seu aumento chegou a enfrentar judicialização. Mesmo assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou. Ele entendeu que o reajuste de 15,04% apenas corrigiu o benefício com base na inflação, sem aumento real ou ampliação do público.
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Aumento no Auxílio Brasil foi judicializado durante o governo Bolsonaro
Em 2022, uma emenda à Constituição aumentou o Auxílio Brasil, nome do Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), de R$ 400 para R$ 600, ampliou o vale-gás e criou benefícios para caminhoneiros e taxistas.
Ainda durante a tramitação da proposta, o ministro André Mendonça rejeitou um pedido para suspender o processo legislativo. Depois da promulgação da Emenda Constitucional 123, partidos como o Novo e entidades ajuizaram ações contra a medida no STF, mas os benefícios continuaram sendo pagos.
Em 2024, o Supremo declarou inconstitucionais trechos da emenda que criaram o estado de emergência para viabilizar a ampliação excepcional dos benefícios em ano eleitoral. A maioria entendeu que a medida violou a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A decisão teve efeitos apenas para o futuro e não desfez os pagamentos feitos em 2022.
