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O governo Lula endureceu as regras de financiamento de imóveis usados no Minha Casa, Minha Vida para famílias da Faixa 3 do programa, com renda mensal de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil.
Agora, a entrada exigida nas regiões Sul e Sudeste passou para 50% do valor da casa ou apartamento. Anteriormente, ficava entre 25% e 30%.
Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a entrada foi de 20% para 30% do valor. Com isso, o valor máximo que poderá ser financiado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caiu de 80% para 70%.
O governo também reduziu o valor máximo do imóvel usado financiado pelo programa de R$ 350 mil para R$ 270 mil, essa medida vale para todo o país.
A medida foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), mas entrará em vigor a partir de 16 de agosto. A instrução normativa com foi assinada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
“Além das mudanças nas condições de financiamento, as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também contarão com um limite orçamentário correspondente a R$ 13,3 bilhões", disse a pasta, em nota.
O Conselho Curador do FGTS deve revisar o orçamento do Fundo para a área de Habitação até que a norma entre em vigor. O Ministério das Cidades espera que as novas regras ajudem a garantir que a "execução orçamentária da modalidade não ultrapassará o valor delimitado".
Reserva para Apoio à Produção de Habitações
O governo também criou uma reserva de R$ 42,2 bilhões para operações firmadas com pessoas físicas no programa Apoio à Produção de Habitações.
A iniciativa financia tanto a produção de empreendimentos, quanto a posterior aquisição dessas unidades habitacionais produzidas ou em produção por famílias das Faixas 1, 2 e 3.
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