Governo Lula oficializa bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento deste ano

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Nesta sexta-feira (22), o governo Lula oficializou o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. A informação foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º Bimestre deste ano. O documento é elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Com o anúncio, o total bloqueado passou de R$ 13,3 bilhões no 4º bimestre para R$ 19,3 bilhões no último período do ano. 

Na quinta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia confirmado o bloqueio de um valor inferior: R$ 5 bilhões.

Com o bloqueio, a equipe econômica projeta um rombo de R$ 28,7 bilhões nas contas públicas até o fim de 2024. O total beira o limite de tolerância estabelecido pela meta fiscal do ano. 

O objetivo do governo é acabar com o déficit nas contas públicas, o que significa igualar gastos e receitas. 

O marco fiscal determina uma “banda” de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o resultado primário anualmente. O que significa que mesmo com a meta, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões sem descumprir a lei.

No relatório, o MPO ressalta que apesar do bloqueio, não houve contingenciamento.

O bloqueio ocorre quando o governo revisa as despesas do Orçamento porque estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento acontece quando as receitas não atingem o valor esperado.

Despesas

Ainda, de acordo com o relatório, o bloqueio foi motivado pelo aumento das despesas públicas acima do esperado.

“Dentre as variações das despesas sujeitas ao limite, projetadas no Relatório, destaca-se o aumento, de R$ 7,7 bilhões, em Benefícios Previdenciários, explicado pelo comportamento da realização da despesa no 5º bimestre. Tal aumento foi parcialmente compensado pela redução de R$ 1,9 bilhão em despesas com Pessoal e Encargos Sociais decorrente da reprojeção das despesas com abono pecuniário”, diz um trecho do relatório.

O bloqueio não se trata do pacote de medidas para corte de gastos aguardado para ser anunciado na próxima semana.