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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da Advocacia-Geral da União (AGU), notificou extrajudicialmente o Google e as redes sociais Youtube, TikTok, Kwai, Instagram e Facebook para explicarem medidas adotadas para evitar que publicidade de casas de apostas e jogos de azar – as “bets” – chegue ao público infantojuvenil.
O pedido ao Google se dá principalmente por conta dos resultados nas páginas de buscas e como a plataforma evita que sejam apresentados a este público – especialmente quando estes estão “logados” em suas contas na plataforma.
“Embora o Google, como mecanismo de busca, não consiga identificar a idade do usuário quando ele não está logado, em algumas situações a busca é feita com o usuário conectado à sua conta Google”, disse a AGU no ofício enviado às plataformas nesta terça (8).
A Gazeta do Povo procurou as proprietárias das plataformas notificadas pela AGU e aguarda retorno. A Meta afirmou que não comentará a notificação.
Ainda no ofício, o órgão enfatizou que, quando o usuário tem entre 13 e 18 anos, idade permitida para criação de contas sem administração parental, a empresa deve adotar medidas para impedir que essa faixa etária seja exposta a anúncios relacionados a jogos de azar.
Além disso, a AGU questiona o Google sobre os controles existentes para evitar que adolescentes tenham acesso a links que direcionem para sites de apostas. O documento também solicita informações sobre se os termos de uso da plataforma incluem regras específicas para proteger o público infantojuvenil nesse contexto.
A AGU ainda reforça que, de acordo com a legislação brasileira, é proibido que publicidade de jogos de azar tenha como alvo crianças e adolescentes, assim como é vedada a participação de menores de 18 anos nesses jogos.
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O órgão também solicita que o Google informe se possui um canal específico para receber denúncias sobre publicidade irregular envolvendo apostas e jogos de azar. Segundo o órgão, as respostas à notificação serão utilizadas em um processo administrativo em andamento, que foi iniciado após um requerimento do Ministério da Saúde.
Este processo, diz, busca avaliar os impactos das casas de apostas e jogos de azar nas políticas públicas federais, com especial atenção aos efeitos sobre a saúde mental da população.
O Ministério da Fazenda disse à Gazeta do Povo e que está desenvolvendo campanhas educativas voltadas aos apostadores "para que vejam a atividade de apostas como lazer, que deve ser praticada de forma saudável" e visando reduzir o endividamento e o surgimento de patologias relacionadas ao jogo, "para aliviar a carga sobre os serviços de saúde".
