Governo pode publicar “lista negativa” de bets irregulares com justificativa para bloqueios

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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que a pasta considera divulgar uma espécie de “lista negativa” das bets irregulares que não foram aprovadas pela regulamentação e que terão o acesso bloqueado. A possibilidade foi citada no mesmo dia em que uma relação das plataformas aprovadas provisoriamente foi publicada.

Segundo o ministro, a listagem das irregulares é um pouco mais difícil e demorada, já que a eventual negativa de operação precisa ser justificada juridicamente.

“O secretário [Regis Dudena, de Prêmios e Apostas] está considerando a hipótese de já soltar a lista [negativa] eventualmente indeferindo alguns pedidos que não cumprem os requisitos do edital”, disse Haddad a jornalistas na terça (1º).

Haddad disse que esperar que essa antecipação ajude o governo a lidar mais rapidamente com as irregularidades no setor. A lista negativa incluirá empresas que solicitaram autorização até o último dia do prazo, mas não apresentaram a documentação necessária ou comprovação de capacidade técnica.

Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, 180 empresas enviaram 185 pedidos, sendo que 31 foram protocolados no último dia. Os sites que não pediram autorização até 30 de setembro poderão permanecer no ar até 10 de outubro, prazo dado para que os apostadores retirem seu dinheiro dessas páginas.

O ministro disse, ainda, que as casas de apostas que ainda estão em processo de credenciamento “poderão permanecer em operação atendendo à regulamentação, e caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”.

A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a até 600 páginas ilegais. Além disso, a Fazenda enviará rotineiramente à agência atualizações sobre empresas que descumprirem as normas.