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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo revisará a projeção de receita com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) após arrecadação abaixo do previsto - menos de R$ 100 milhões.
Segundo o ministro, a equipe econômica ajustará o próximo relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas com a nova previsão de receitas do Carf. O relatório será divulgado na próxima semana.
Haddad deu a declaração nesta quarta-feira (11) depois de se reunir com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
No último relatório, divulgado em julho, o governo previa a entrada de R$ 37,7 bilhões nos cofres públicos este ano. Até maio, o governo tinha uma expectativa de arrecadação de R$ 55,6 bilhões.
“A retomada do Carf, depois de três anos parados, não foi uma coisa simples. Está exigindo da Receita Federal um esforço muito grande para conseguir processar os cálculos a tempo do contribuinte poder pagar, porque o julgamento é uma etapa do processo”, afirmou Haddad.
Desde o início do ano, o Carf tem julgado cerca de R$ 90 bilhões em disputas tributárias mensalmente. Porém, os contribuintes que perderam os casos por desempate ainda estão em tratativas com o fisco para decidir sobre o pagamento.
“Depois do julgamento, tem todo um trâmite de validação de cálculos para fim de pagamento. Isso não tem sido simples. Nós reconhecemos isso. Por isso que nós vamos fazer um ajuste agora no quarto relatório bimestral”, completou Haddad.
O relatório de julho foi usado como base para o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento.
Após a arrecadação abaixo do previsto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, já anunciou que um novo congelamento não deve ser maior do que R$ 5 bilhões.
Técnicos do TCU alertaram sobre risco de não cumprimento da meta fiscal
Haddad se reuniu com o presidente do TCU depois de que técnicos do Tribunal alertaram para o risco de não cumprimento da meta fiscal este ano.
Após o encontro, Haddad disse que apresentou ao TCU o “plano de voo” do governo Lula para cumprir a meta fiscal de déficit zero este ano.
Questionado sobre o risco de não cumprimento da meta, Haddad disse que a responsabilidade não é só do Executivo.
“Não depende apenas do Executivo o cumprimento da meta. Quem fixa a meta é o Executivo, sancionada pelo Legislativo. Mas as medidas necessárias para acertar na mosca dependem de uma série de considerações. Se não tivesse esse problema com a desoneração, nada disso estaria acontecendo. Isso não quer dizer que o esforço não deve ser feito continuamente”, afirmou Haddad.
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