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Nesta terça-feira (1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um alerta para que os apostadores verifiquem seus saldos nas casas de apostas em até 10 dias. Ao término desse prazo, segundo o ministro, as bets que não se adequaram à regulamentação sairão do ar.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já. Vai ter 10 dias [de prazo para encerrar atividades]. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para casa de aposta porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Então, os 10 dias são para a pessoa verificar se ela tem saldo e pedir a restituição, caso contrário já os tiraremos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador”, disse o ministro a jornalistas.
Segundo Haddad, as casas de apostas que estão em processo de credenciamento “poderão permanecer em operação atendendo a regulamentação e caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”.
O ministro reforçou que ainda nesta terça o governo divulgará a lista com as bets autorizadas a funcionar no país.
Limitação de pagamento via Pix
Haddad também disse que o governo discute com o setor bancário uma forma de limitar o pagamento das apostas via Pix. Segundo o ministro, o objetivo é “proteger as famílias”.
De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central (BC), na semana passada, o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano.
Os dados do BC também mostram que os beneficiários do programa Bolsa Família que fazem apostas esportivas on-line gastaram R$ 3 bilhões em bets, via Pix, só no mês de agosto.
Na semana passada, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu que o pagamento com Pix para apostas online seja suspenso.
Publicidade
Haddad também disse que busca entendimento com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para “tomar providências para evitar o assédio televisivo e de outros meios de comunicação”.
Na semana passada, ao criticar a regulamentação das bets, mesmo depois de atuar pela aprovação da proposta do governo, a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que o governo subestimou “os efeitos nocivos e devastadores” gerados pela regulação dos jogos de azar.
"Subestimamos os efeitos nocivos e devastadores sobre o que isso causa à população brasileira. É como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, não tínhamos noção do que isso poderia causar [...] Principalmente essa ação muito ofensiva das casas de jogos e o uso de publicidade extrema”, disse Gleisi.
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