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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse na manhã desta quarta (22) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “herdou” um problema fiscal de R$ 250 a R$ 300 bilhões de Jair Bolsonaro (PL) com despesas contratadas sem receitas e já com um rombo que R$ 62 bilhões.
A fala foi dada durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados que ele foi convidado a dar explicações sobre a condução das políticas econômicas do governo. A presença de ministros nas comissões da casa vêm sendo uma constante e uma ordem de Lula para tentar melhorar a articulação com o Legislativo – uma nova pesquisa com deputados apontou que a relação com o Planalto está estremecida.
Haddad afirmou que o “problema fiscal” herdado e o rombo já calculado levaram a equipe de transição a pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que furou o teto de gastos – liberou R$ 145 bilhões – antes mesmo de começar o novo governo, e que isso seria necessário para garantir o cumprimento das primeiras promessas de campanha e a pagar as contas deixadas por Bolsonaro.
“Tinhamos uma PLOA [Lei Orçamentária Anual] em 2023 que já previa um déficit de R$ 62 bilhoes, em que não constava o Bolsa Familia (R$ 60 bilhões), a Previdência com valor correto (R$ 15 bilhões), pagamento de precatórios que sabíamos que o STF consideraria [o adiamento] inconstitucional (R$ 90 bilhões), que estavam a descoberto. Essa é a razão pela qual que, quando eu digo que herdamos um problema fiscal entre R$ 250 e R$ 300 bilhoes, eu estou apresentando números das contas publicas tais como elas são, não estou fazendo proselitismo”, disse.
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De acordo com ele, esse “problema fiscal” já era previsto pelos economistas da equipe de transição, que, diz, se depararam com uma conta impagável. “E muitos deles são criticados hoje pela PEC da transição, eles apenas fizeram uma conta de quanto o orçamento estava a descoberto”, ressaltou o ministro.
Fernando Haddad afirmou que, após o início do novo governo já com os recursos da PEC fura-teto, foi preciso calcular como cobriria o rombo das contas tanto das despesas contratadas como para o cumprimento das promessas de campanha, e que foi escolhido o caminho de cortar gastos tributários que “não se justificavam do ponto de vista social”.
O ministro diz que era isso ou aumentar a carga tributária como se vinha fazendo desde 1964, que disparou de algo em torno de 16% para 36%. Já o chamado “gastro tributário” de não pagamento de tributos passou de 2% para 6% do PIB em 20 anos.
“Fomos atrás daqueles que não estavam pagando os tributos que toda a sociedade paga”, pontuou elogiando os parlamentares por terem aprovado os projetos enviados ao Legislativo que aumentaram a arrecadação, como fundos restritos, offshores, entre outros.
Ainda durante a audiência, Haddad questionou as afirmações de que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será cobrado após a entrada em vigor da reforma tributária será a maior do mundo, afirmando que “será muito menor do que é hoje”. Ele, no entanto, não detalhou percentuais, mas pontuou que “será tão menor quanto for maior a base de arrecadação, isso é óbvio”.
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Também disse que não entende de onde saem as críticas ao avanço da economia que lê rotineiramente, afirmando que “a impressão que dá é que tem um fantasminha na cabeça das pessoas”.
“Às vezes me chegam comentários [críticos] e eu fico pensando: onde está saindo essa informação? Eu olho para o IPCA-15, IPCA, núcleos, geração de emprego, Caged, pro IBGE, para as notas de crédito de três agências internacionais (S&P, Fitch e Moodys). O que está acontecendo”, questionou se dizendo confiante na melhora da economia e de que vai conseguir terminar o ano com as contas em equilíbrio.
Ele terá uma reunião com representantes da S&P no final da tarde desta quarta (22) para apresentar as expectativas da política econômica brasileira com vistas a uma melhora na nota de crédito do país.
Esse equilíbrio, diz, está se mostrando presente com os sucessivos relatórios das contas públicas, como o do primeiro quadrimestre do ano que será divulgado ainda nesta quarta (22) e que vai mostrar o cumprimento das expectativas do governo, como crescimento da economia, inflação controlada, geração de emprego e fiscal.
E ainda pontuou que mais um setor da economia, de papel e celulose, deve anunciar investimentos em breve, assim como fez o de siderurgia nesta semana e, mais recentemente, o das montadoras de veículos.
