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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não quis comentar sobre a hipótese de o governo apoiar a reforma administrativa que vem sendo defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Mas Haddad se comprometeu a apoiar "vivamente" o "PL dos Supersalários", aprovado pela Câmara há quatro anos, que regulamenta vencimentos acima do teto constitucional no serviço público.
A declaração foi feita, nesta terça-feira (5), após a reunião com integrantes da equipe econômica e ministros palacianos para discutir formas de atender às pressões pelo corte de gastos e despesas da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na semana passada, a reforma administrativa recebeu o apoio de várias frentes parlamentares da Câmara, além de entidades setoriais. O mercado espera uma sinalização mais clara de equilíbrio das contas, frente às dificuldades de cumprimento do meta do arcabouço fiscal, de zerar o déficit público em 2024.
O "PL dos Supersalários", que regulamenta vencimentos acima do teto constitucional no serviço público, parou no Senado, depois de pressão de representantes do Judiciário. Desde julho de 2021, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. "Temos conseguido avançar com muitas questões, podemos conseguir com o projeto também", afirmou.
O projeto normatiza as regras para o pagamento de adicionais aos salários de servidores públicos, e define, entre os chamados “penduricalhos”, as parcelas que são de natureza remuneratória e, portanto, devem ser somadas ao salário-base para a incidência do teto. "A lei dos supersalários pode disciplinar uma coisa importante, por fim a privilégios e significar uma economia robusta para o Estado brasileiro, além da moralização dos serviços públicos", enfatizou o ministro.
Participaram da reunião a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, e Esther Dweck, Gestão e Inovação. Segundo Haddad, na reunião foi feita uma revisão de todas as leis em tramitação que tratam do tema da modernização do Estado. O funcionalismo foi incluído, segundo o ministro, acenando para a menção aos concursos públicos, que podem ser melhorados.
