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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi formalmente convidado a comparecer na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para dialogar com os membros do colegiado sobre “a leitura que o governo faz da economia do país, seus desafios e prioridades para o ano de 2025”. O ministro deverá comparecer à comissão no dia 23 de abril.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo (Estadão), o presidente da Comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), confirmou que o ministro aproveitará a oportunidade para tratar do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxa quem tem renda acima de R$ 50 mil mensais.
Para Correia, é primordial que Haddad trate com a comissão sobre a questão da renúncia fiscal. Correia afirmou ao Estadão que Haddad gostaria que o colegiado retomasse a discussão do tema.
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Outro tema que deverá ser abordado por Haddad na comissão é o impacto da isenção do IR sobre estados e municípios. Segundo Correia, o ministro apresentará à comissão os cálculos do impacto sobre os caixas dos governadores e dos prefeitos.
O convite ao ministro foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (26). O convite foi proposto pelos deputados Florentino Neto (PT-PI) e Laura Carneiro (PSD-RJ). O requerimento foi subscrito pelos deputados Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Paulo Guedes (PT-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA).
Haddad nega impacto negativo da medida sobre estados e municípios
Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na semana passada, Haddad disse que a isenção não acarretará prejuízo para os estados e que o projeto do governo não aumenta impostos.
Para o ministro, a atualização da tabela do Imposto de Renda e a taxação dos chamados super-ricos é uma questão de “justiça social”.
“Simplesmente você troca de mão. Cobra quem não paga e isenta que está pagando além da conta”, afirmou na ocasião.
Durante encontro promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o impacto do projeto sobre estados e municípios seria de menos de R$ 5 bilhões.
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