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Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram nesta terça (10) um requerimento para que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, preste esclarecimentos sobre a possibilidade de se criar um novo tributo voltado às big techs. O pedido foi apresentado pelo senador Flávio Azevedo (PL-RN) com base em informações publicadas pela imprensa.
De acordo com ele, as informações publicadas pela mídia apontam que o novo imposto poderia arrecadar até R$ 5 bilhões para compor as receitas do governo no ano que vem. O secretário-executivo da pasta confirmou recentemente essa possibilidade. No entanto, Azevedo afirmou que a proposta pode bater de frente com a reforma tributária aprovada recentemente, que busca simplificar a cobrança de impostos e teve um “amplo e longo debate”.
“Um novo pedido de tributação em cima dessas empresas que já pagam tributo. [...] Tudo o que o governo faz é imposto, imposto, imposto para cobrir o orçamento que é impossível de ser coberto, porque as despesas estão cada dia mais descontroladas. Isso é tremendamente injusto”, pontuou.
Para ele, Haddad lança “balões de ensaio para testar a opinião pública” e não caberia neste momento. O presidente da sessão, senador Izalci Lucas (PL-DF) emendou a crítica e afirmou que o Orçamento de 2025 "tá todo ele baseado em aumento de imposto".
Recentemente, o próprio relator da peça orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que é “inconcebível” propor qualquer nova tributação ao Congresso para fechar as contas do próximo ano. Azevedo também pretende cobrar explicações para o controle das contas públicas.
A crítica foi em cima principalmente da possibilidade de se aumentar as alíquotas do imposto de renda sobre tributos cobrados de empresas, como os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Sobre a tributação das big techs, Azevedo explicou que “o requerimento também encontra amparo no fato de que tramitam nesta Casa Legislativa diversos Projetos de Lei prevendo a oneração das plataformas digitais e, caso seja verídica a informação, há que se considerar a nova situação nos projetos em tramitação. Afinal, há um limite de carga tributária a ser aplicada aos contribuintes”.
O pedido faz uma série de questionamentos, entre eles a apresentação dos dados utilizados pelo ministro para justificar a expectativa de arrecadar R$ 5 bilhões, qual seria o fato gerador do tributo, impactos “quantitativos e qualitativos”, a alíquota e destinação previstas, entre outros.
“É preciso obter informações em face de rumores que podem gerar instabilidade na economia e na vida dos cidadãos brasileiros, afinal, as plataformas digitais estão no cotidiano de cada brasileiro das mais diferentes formas”, justificou.
Ainda não há prazo para o envio das respostas aos questionamentos. A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Fazenda para comentar a aprovação do requerimento e aguarda retorno.
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