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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o cumprimento do arcabouço fiscal. A declaração ocorreu após a reunião dos integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com Lula. O ministro anunciou o corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025.
Segundo Haddad, as determinações do presidente têm o objetivo de garantir o cumprimento do arcabouço em 2024 e o equilíbrio do orçamento em 2025. “O presidente determinou: ‘cumpra-se o arcabouço fiscal’. Não há discussão a esse respeito”, disse o ministro a jornalistas.
A JEO é formada por Haddad, Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Ele destacou que a Lei Complementar 200/23, que instituiu o arcabouço, “se integra” à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, disse.
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O ministro ressaltou que o arcabouço será “preservado a todo o custo”. Ele enfatizou que o próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) trará as previsões de contingenciamentos e bloqueios no orçamento “suficientes para que o arcabouço seja cumprido”.
A Receita Federal divulgará o parecer no dia 22 de julho. Haddad disse que algumas medidas previstas para 2025 poderão ser antecipadas, dependendo da necessidade de bloqueio ou contingenciamento.
“Vamos ter a ordem de grandeza disso nos próximos dias, assim que a Receita terminar seu trabalho, mas já estamos operacionalizando aquilo que será, provavelmente, a demanda dos ministérios de despesas obrigatórias para zerar essa conta e cumprir o arcabouço”, indicou o ministro.
Governo fixou valor do corte de gastos após pente-fino em benefícios
O corte de R$ 25,9 bilhões para equilibrar as contas públicas em 2025 só será possível após a revisão de gastos dos ministérios. O pente-fino começou em março deste ano e abrange benefícios como auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar a frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas”, disse Haddad. Os ministérios serão informados previamente sobre os cortes e o limite de gastos para o próximo ano.
O ministro afirmou que o corte “não é arbitrário” e foi definido com as pastas. “É um número que foi levantado linha a linha do orçamento daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados. Isso para o ano que vem”, disse.
