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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que a ampliação do cashback pode ser uma alternativa à proposta de incluir a proteína animal na lista de produtos da cesta básica. Haddad se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes partidários para discutir a regulamentação da reforma tributária.
“O cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne. Então, foi discutido tudo isso com muita tranquilidade”, disse o ministro.
O cashback garantiria a devolução de tributos a famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo Haddad, a Receita Federal calcula que a inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%.
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A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que prevê um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%, informou a Agência Brasil.
Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.
“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma", disse.
Após a reunião, Haddad destacou que o Congresso "não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas" sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto.
Câmara vota regulamentação da reforma tributária nesta semana
A Câmara deve votar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária a partir desta quarta (10). Mais cedo, Lira suspendeu as atividades de todas as comissões da Casa nesta semana para focar nessa votação. Haddad relatou que a desoneração das carnes é o principal entrave para a votação do projeto.
O deputado já sinalizou que não pretende incluir a carne na cesta básica com alíquota zero, mas a bancada do agro continua a articulação para manter a isenção. Outros pontos polêmicos são a exclusão de armas e munições e a inclusão de carros elétricos no Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que façam mal à saúde ou ao meio ambiente.
“Em relação às armas, o impacto [sobre a arrecadação do governo] é pequeno. O tema é relevante, mas vamos distinguir temas relevantes de impactos relevantes sobre a alíquota. São coisas diferentes. Tem coisa muito sensível, que é simbólica", afirmou.
"E tem coisa que impacta a alíquota geral. As duas são relevantes, mas evidentemente a que impacta a alíquota geral [como as carnes] recebe uma atenção maior neste momento do Colégio de Líderes”, acrescentou o ministro.
