Repercussão
Falta vontade política, diz IBPT
Para Gilberto Luiz do Amaral, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), apesar dos "apelos" do ministro Guido Mantega, não há vontade política para a realização da reforma tributária. "A União segue batendo recordes de arrecadação 2011 deve ser mais um ano histórico e os estados também não têm interesse em mexer nos seus cofres. É muito difícil mudar o atual modelo. Isso seria mais fácil se estivesse ocorrendo uma perda de arrecadação", diz.
Segundo ele, os benefícios concedidos na guerra fiscal ultrapassaram há muito tempo o bom senso. "O atual cenário político, com os problemas da presidente Dilma Rousseff com sua base aliada e uma oposição desorganizada, é outro entrave para a aprovação da reforma", acrescenta. Amaral diz que o contribuinte quer um sistema que reduza a burocracia, que seja simples e menos oneroso. (CR)
Ministro "sonha" com unificação de tributos
Brasília - O ministro Guido Mantega disse que um sonho ideal para o país seria a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais para todas as empresas, como já ocorre hoje com o Simples Nacional (regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas). "Mas essa ideia de adotar o programa Simples para as grandes empresas talvez não seja exequível", disse. A unificação tributária, reconheceu ele, poderia retirar autonomia dos governos estaduais e municipais.
Durante seminário sobre a guerra fiscal, Mantega admitiu que a estrutura tributária no Brasil é "pesada e onerosa" para as empresas, apesar das desonerações de impostos já feitas pelo governo. "Temos um caminho pela frente para facilitar a vida da produção em um cenário extremamente competitivo", disse.
Ao falar da reforma tributária, Mantega disse que o governo preferiu fazê-la em partes e deu início ao processo de desoneração da folha de pagamentos das empresas para alguns setores com mão de obra intensiva. "É um primeiro passo. Não é fácil fazer essa mudança. Não dá para desonerar tudo", afirmou. Segundo Mantega, essas mudanças têm de ser acompanhadas e, assim que o governo tiver os resultados para esses setores, vai estender a desoneração da folha para outras áreas. (AE)
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo federal tem uma proposta para reduzir as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de combater a guerra fiscal. A proposta, segundo Mantega, é de uma alíquota única, em torno de 3% a 4%, para que não seja possível aos estados concederem incentivos. Atualmente, existem duas alíquotas de ICMS: 7% e 12%.
"Queremos reduzir para o patamar de 3% a 4%, disse o ministro, durante abertura do seminário "Federação e Guerra Fiscal", ontem, em Brasília. A proposta, no entanto, sofre resistência dos estados. Reunião dos secretários da Fazenda de 26 estados em Curitiba para discutir o assunto, em julho passado, acabou sem consenso sobre as mudanças.
Mantega afirmou que a guerra fiscal se transformou em um grande leilão, em que as empresas procuram a melhor oferta de redução do ICMS. "Este leilão não é bom para os estados e só beneficia as empresas", frisou o ministro. Mantega lembrou que a guerra fiscal tem levado à acumulação de créditos tributários pelas empresas, já que os estados onde os produtos são vendidos não reconhecem o crédito gerado no estado onde a mercadoria foi produzida.
O ministro disse que a parte mais nociva da guerra fiscal ocorre na importação de produtos. "Ela é utilizada por uma minoria dos estados, mas resulta em incentivo para o importado, que paga menos ICMS. Com isso, o estado está estimulando a exportação de emprego para outros países, no momento em que a concorrência internacional se torna mais aguda", afirmou. Vários estados passaram a conceder, nos últimos anos, benefícios para estimular a movimentação dos seus portos e aeroportos. Um levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), mostrou recentemente que 17 estados e o Distrito Federal praticam algum tipo de guerra fiscal.
Os incentivos vão desde corte de ICMS até linhas de financiamento para compra de equipamentos. A prática tem gerado protestos de setores empresariais, que consideram que a medida prejudica a indústria nacional. Alguns estados, porém, vêm retirando seus benefícios depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em junho, que julgou ilegais leis de seis estados que davam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios entre todas as unidades da federação.
O modelo de reforma tributária fatiada defendido pelo governo compreende, além da unificação das alíquotas do ICMS, a desoneração da folha de pagamento, com a eliminação dos encargos fiscais, além de prazos menores para a devolução dos créditos do PIS, da Cofins e do IPI.
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