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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu que o Congresso Nacional reavalie a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, aprovada por ampla maioria na noite desta quarta-feira (14). Segundo levantamento da entidade, a mudança poderá elevar os custos de produção em R$ 267,2 bilhões, reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 76,9 bilhões e pressionar os preços ao consumidor.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sem uma discussão mais ampla sobre seus efeitos econômicos. A entidade vinha defendendo que o texto fosse analisado apenas após as eleições.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, afirmou.
Alban defendeu que os parlamentares voltem a discutir o assunto após avaliar os possíveis efeitos sobre a competitividade das empresas e a inflação.
“Após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária, acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, declarou.
De acordo com as projeções apresentadas pela CNI, a redução da jornada com manutenção dos salários poderá provocar aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. As compras de supermercado ficariam, em média, 5,7% mais caras, enquanto os produtos industrializados teriam alta de 6%, chegando a 6,6% no caso de roupas e calçados.
A entidade argumenta que as empresas precisarão reorganizar turnos, escalas e processos produtivos para manter o funcionamento das atividades com menos horas de trabalho por funcionário. Na avaliação da indústria, a mudança poderá agravar dificuldades relacionadas à carga tributária, aos juros elevados e à baixa produtividade, além de reduzir a competitividade brasileira no mercado internacional.
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O Senado aprovou a PEC com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. O único senador a votar contra a proposta nas duas etapas foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), enquanto eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis para a aprovação.
O texto estabelece a redução do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A implementação prevê uma transição escalonada, com a primeira redução dois meses após a entrada em vigor e a etapa final um ano depois.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a possibilidade de promulgar a PEC na semana que vem, antes do segundo turno da eleição presidencial. A medida se tornou uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nas redes sociais, Lula classificou a aprovação como “um momento extraordinário para o povo brasileiro” e parabenizou os trabalhadores que foram às ruas defender a proposta, além dos senadores favoráveis à mudança.
“Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, afirmou o presidente.
