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A nova proposta da reforma tributária que começou a ser discutida na Câmara dos Deputados nesta quarta (10) deixou de fora a isenção das carnes por falta de um acordo entre o grupo de trabalho no Legislativo e o governo. O texto foi protocolado durante a madrugada e tem previsão de ser debatido pelo menos até quinta (11), com mais de 570 emendas já apresentadas pelos parlamentares.
O Ministério da Fazenda se mostrou contrário à inclusão das carnes na isenção, afirmando que provocaria um impacto estimado em 0,53 ponto percentual na alíquota geral do novo imposto, prevista em 26,5%. No novo relatório do Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao projeto, as carnes seguem com uma redução de 60% dos novos impostos.
A posição da Fazenda é contrária à do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia se mostrado favorável à isenção. Na semana passada, ele afirmou que ficaria “feliz se puder comprar carne sem imposto”.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta semana que vai tentar negociar a isenção para a proteína animal. “Não é o agro que vai fazer a alíquota ficar maior que os 26,5%”, disse ao Estadão estimando um impacto máximo de 0,2 ponto percentual.
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Segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho da Câmara, os benefícios da reforma vão além do debate sobre a alíquota de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado.
“A narrativa do governo foi equivocada ao focar no teto de 26,5% da alíquota de referência. A reforma vai manter a neutralidade tributária dos setores atuais, com tendência clara de redução da carga tributária. Com o novo sistema tributário focado em pagamentos eletrônicos, PIX, cartão de crédito, boleto, etc., a fraude, sonegação e evasão fiscal serão praticamente eliminadas. Isso aumentará a base de contribuintes, permitindo arrecadar mais e diminuir a alíquota ao longo dos anos”, afirmou ao jornal O Globo.
Além de manter a tributação da carne, o novo texto também define que o minério de ferro permanece no imposto seletivo, que tributa produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, com uma alíquota menor de 0,25%, em vez de 1% inicialmente proposto. Define, ainda, que as armas e as bebidas açucaradas continuam fora dessa tributação, apesar de movimentos para que, em plenário, as armas sejam incluídas nesse tributo. Os medicamentos, de forma geral, terão uma redução de 60% da alíquota de referência.
O texto, no entanto, ainda deve ter mais mudanças por conta da grande quantidade de emendas protocoladas. Apesar disso, Cajado diz que “não acredito que haverá muitas mudanças, talvez alguns destaques pontuais, principalmente relacionados à proteína”.
Uma possibilidade, segundo disse o ministro Fernando Haddad, é aumentar o cashback aos beneficiários de programas sociais do governo para compensar a tributação da proteína animal. “Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne”, pontuou.
A reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que foi até a madrugada também designou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator do substitutivo que assinará o projeto.
Outras mudanças apontadas por Cajado incluem um ajuste para permitir estorno de tributos sobre vendas de empresas falidas; mais clareza na conceituação de nanoempreendedor; devolução de tributos em três dias úteis, em vez de apenas três dias, entre outros. Cajado afirmou que há uma concordância do governo com 99% do texto.
