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Nesta reta final do ano, alguns estados já encerraram os prazos de pagamento do licenciamento de 2024, enquanto outros estão se aproximando do fim do período de recebimento. Não pagar a taxa pode resultar em multa gravíssima, apreensão do veículo e outras penalidades. Entenda a seguir como funciona o licenciamento e saiba os prazos de pagamento para o seu estado.
O que é o licenciamento veicular?
O licenciamento é uma taxa anual obrigatória que todo proprietário de veículo deve pagar para regularizar seu automóvel junto ao Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. A quitação é necessária para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova que o veículo está regular.
Qual é o valor a ser pago?
O valor varia de estado para estado, e é determinado pelo Detran local. Em geral é um valor baixo se comparado a outros tributos, como o IPVA. Para saber quanto deve ser pago, é necessário acessar o site do Detran tendo em mãos o número do Renavam e a placa do veículo.
Quais os prazos de pagamento do licenciamento 2024?
As datas de pagamento variam de acordo com o final da placa do veículo. Alguns estados permitem que o pagamento seja feito já no início do ano, junto com o IPVA, enquanto outros só liberam as guias no segundo semestre.
Se o prazo para o seu veículo já venceu, é possível gerar um boleto atualizado com acréscimo de juros pelo atraso pelo site do Detran.
Fique atento: após o vencimento dos prazos, os estados dão início à fiscalização. A multa para não pagamento do licenciamento anual é de R$ 293,47. Como é considerada infração gravíssima, o motorista recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Veja abaixo as datas-limite de pagamento para cada estado:
Acre
- Placas com final 1 a 7: 31 de julho
- Placas com final 8: 30 de agosto
- Placas com final 9: 30 de setembro
- Placas com final 0: 31 de outubro
Alagoas
- Placas com final 1 e 2: 29 de fevereiro
- Placas com final 3 e 4: 28 de março
- Placas com final 5 e 6: 30 de abril
- Placas com final 7 e 8: 31 de maio
- Placas com final 9 e 0: 28 de junho
Amapá
- Todas as placas: 15 de agosto
Amazonas
- Placas com final 1: 28 de março
- Placas com final 2: 30 de abril
- Placas com final 3: 31 de maio
- Placas com final 4: 28 de junho
- Placas com final 5: 31 de julho
- Placas com final 6: 30 de agosto
- Placas com final 7: 30 de setembro
- Placas com final 8: 31 de outubro
- Placas com final 9: 30 de novembro
- Placas com final 0: 27 de dezembro
Prazo Licenciamento 2024 - Bahia
- Placas com final 1: 28 de julho
- Placas com final 2: 31 de julho
- Placas com final 3: 30 de agosto
- Placas com final 4: 31 de agosto
- Placas com final 5: 28 de setembro
- Placas com final 6: 29 de setembro
- Placas com final 7: 30 de outubro
- Placas com final 8: 31 de outubro
- Placas com final 9: 29 de novembro
- Placas com final 0: 30 de novembro
Ceará
- Placas com final 1: 11 de março
- Placas com final 2: 10 de abril
- Placas com final 3: 10 de maio
- Placas com final 4: 12 de junho
- Placas com final 5: 10 de julho
- Placas com final 6: 12 de agosto
- Placas com final 7: 10 de setembro
- Placas com final 8: 10 de outubro
- Placas com final 9: 11 de novembro
- Placas com final 0: 10 de dezembro
Distrito Federal
- Placas com final 1 e 2: 30 de setembro
- Placas com final 3, 4 e 5: 31 de outubro
- Placas com final 6, 7 e 8: 30 de novembro
- Placas com final 9 e 0: 31 de dezembro
Espírito Santo
- Placas com final 1 e 2: 12 de setembro
- Placas com final 3 e 4: 19 de setembro
- Placas com final 5 e 6: 20 de setembro
- Placas com final 7 e 8: 23 de setembro
- Placas com final 9 e 0: 26 de setembro
Goiás
- Placas com final 1: 9 de setembro
- Placas com final 2: 10 de setembro
- Placas com final 3: 7 de outubro
- Placas com final 4: 8 de outubro
- Placas com final 5: 9 de outubro
- Placas com final 6: 10 de outubro
- Placas com final 7: 11 de outubro
- Placas com final 8: 14 de outubro
- Placas com final 9: 15 de outubro
- Placas com final 0: 16 de outubro
Maranhão
- Placas com final 1 e 2: 5 de maio
- Placas com final 3 e 4: 12 de maio
- Placas com final 5 e 6: 19 de maio
- Placas com final 7 e 8: 26 de maio
- Placas com final 9 e 0: 31 de maio
Mato Grosso
- Placas com final 1, 2 e 3: 31 de março
- Placas com final 4: 30 de abril
- Placas com final 5: 31 de maio
- Placas com final 6: 30 de junho
- Placas com final 7: 31 de julho
- Placas com final 8: 31 de agosto
- Placas com final 9: 30 de setembro
- Placas com final 0: 31 de outubro
Mato Grosso do Sul
- Placas com final 1 e 2: 30 de abril
- Placas com final 3: 31 de maio
- Placas com final 4 e 5: 30 de junho
- Placas com final 6: 31 de julho
- Placas com final 7 e 8: 31 de agosto
- Placas com final 9: 30 de setembro
- Placas com final 0: 31 de outubro
Prazo Licenciamento 2024 - Minas Gerais
- Placas com final 1, 2 e 3: 31 de agosto
- Placas com final 4, 5 e 6: 30 de setembro
- Placas com final 7, 8, 9 e 0: 31 de outubro
Pará
- Placas com final 01 - 31: 01 de março
- Placas com final 41 - 61: 08 de março
- Placas com final 71 - 91: 15 de março
- Placas com final 02 - 32: 22 de março
- Placas com final 42 - 62: 05 de abril
- Placas com final 72 - 92: 12 de abril
- Placas com final 03 - 33: 19 de abril
- Placas com final 43 - 63: 26 de abril
- Placas com final 73 - 93: 10 de maio
- Placas com final 04 - 34: 17 de maio
- Placas com final 44 - 64: 24 de maio
- Placas com final 74 - 94: 07 de junho
- Placas com final 05 - 35: 14 de junho
- Placas com final 45 - 65: 21 de junho
- Placas com final 75 - 95: 28 de junho
- Placas com final 06 - 36: 05 de julho
- Placas com final 46 - 66: 12 de julho
- Placas com final 76 - 96: 19 de julho
- Placas com final 07 - 37: 02 de agosto
- Placas com final 47 - 67: 09 de agosto
- Placas com final 77 - 97: 23 de agosto
- Placas com final 08 - 38: 30 de agosto
- Placas com final 48 - 68: 13 de setembro
- Placas com final 78 - 98: 20 de setembro
- Placas com final 09 - 39: 27 de setembro
- Placas com final 49 - 69: 04 de outubro
- Placas com final 79 - 99: 18 de outubro
- Placas com final 00 - 30: 25 de outubro
- Placas com final 40 - 60: 08 de novembro
- Placas com final 70 - 90: 22 de novembro
Paraíba
- Placas com final 1: 28 de março
- Placas com final 2: 30 de abril
- Placas com final 3: 31 de maio
- Placas com final 4: 28 de junho
- Placas com final 5: 31 de julho
- Placas com final 6: 30 de agosto
- Placas com final 7: 30 de setembro
- Placas com final 8: 31 de outubro
- Placas com final 9: 29 de novembro
- Placas com final 0: 30 de dezembro
Prazo Licenciamento 2024 - Paraná
- Placas com final 1 e 2: 31 de agosto
- Placas com final 3, 4 e 5: 30 de setembro
- Placas com final 6, 7 e 8: 31 de outubro
- Placas com final 9 e 0: 30 de novembro
Pernambuco
- Placas com final 1 e 2: 30 de setembro
- Placas com final 3, 4 e 5: 31 de outubro
- Placas com final 6, 7 e 8: 30 de novembro
- Placas com final 9 e 0: 31 de dezembro
Piauí
- Todas as placas: 31 de março
Prazo Licenciamento 2024 - Rio de Janeiro
- Placas com final 0, 1 e 2: 31 de maio
- Placas com final 3, 4 e 5: 6 de junho
- Placas com final 6, 7, 8 e 9: 31 de julho
Rio Grande do Norte
- Placas com final 1: 10 de setembro
- Placas com final 2: 10 de setembro
- Placas com final 3: 10 de outubro
- Placas com final 4: 10 de outubro
- Placas com final 5: 11 de outubro
- Placas com final 6: 11 de novembro
- Placas com final 7: 11 de novembro
- Placas com final 8: 11 de novembro
- Placas com final 9: 10 de dezembro
- Placas com final 0: 10 de dezembro
Prazo Licenciamento 2024 - Rio Grande do Sul
- Placas com final 1, 2, 3, 4 e 5: 30 de junho
- Placas com final 6, 7, 8, 9 e 0: 31 de julho
Rondônia
- Placas com final 1, 2 e 3: 28 de março
- Placas com final 4: 30 de abril
- Placas com final 5: 31 de maio
- Placas com final 6: 28 de junho
- Placas com final 7: 31 de julho
- Placas com final 8: 30 de agosto
- Placas com final 9: 30 de setembro
- Placas com final 0: 31 de outubro
Roraima
- Placas com final 1: 28 de fevereiro
- Placas com final 2: 31 de março
- Placas com final 3: 28 de abril
- Placas com final 4: 31 de maio
- Placas com final 5: 30 de junho
- Placas com final 6: 31 de julho
- Placas com final 7: 31 de agosto
- Placas com final 8: 29 de setembro
- Placas com final 9: 31 de outubro
- Placas com final 0: 30 de novembro
Santa Catarina
- Placas com final 1: 31 de março
- Placas com final 2: 30 de abril
- Placas com final 3: 31 de maio
- Placas com final 4: 30 de junho
- Placas com final 5: 31 de julho
- Placas com final 6: 31 de agosto
- Placas com final 7: 30 de setembro
- Placas com final 8: 31 de outubro
- Placas com final 9: 30 de novembro
- Placas com final 0: 31 de dezembro
Prazo Licenciamento 2024 - São Paulo
- Placas com final 1 e 2: 31 de julho
- Placas com final 3 e 4: 31 de agosto
- Placas com final 5 e 6: 30 de setembro
- Placas com final 7 e 8: 31 de outubro
- Placas com final 9: 30 de novembro
- Placas com final 0: 31 de dezembro
Sergipe
- Placas com final 1 e 2: 31 de maio
- Placas com final 3 e 4: 30 de junho
- Placas com final 5: 31 de julho
- Placas com final 6: 31 de agosto
- Placas com final 7: 30 de setembro
- Placas com final 8: 31 de outubro
- Placas com final 9: 30 de novembro
- Placas com final 0: 31 de dezembro
Tocantins
- Todas as placas: 15 de outubro