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Um pedido de vista feito pelo ministro Aroldo Cedrás, do Tribunal de Contas da União (TCU), impediu a votação do processo de desestatização e licitação do 5G, que era discutido em sessão extraordinária da corte nesta quarta-feira (18). A agenda foi convocada exclusivamente para a apreciação do edital. O prazo solicitado para a volta do tema foi de trinta dias, mas acabou reduzido para uma semana.
Ao defender seu pedido, Cedrás falou em "ilegalidades graves [apontadas pela área técnica] que não podem ser mantidas no texto" e que a corte não pode ser acusada de atrasar o leilão. Naquele momento, sete dos nove ministros já haviam formalizado voto com o relator, ministro Raimundo Carreiro - a presidente, ministra Ana Arraes, não vota.
Carreiro rejeitou, em seu relatório, indicações da área técnica do Tribunal pela exclusão de duas obrigações do edital: a construção de uma rede privativa para o governo federal e a instalação de fibra ótica fluvial na região amazônica, para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), com custos estimados em R$ 2,5 bilhões.
O entendimento dos técnicos é da existência de diversas ilegalidades. Entre outras, as indicações são de falta de relação com o objeto do certame, riscos em face da inexistência de projeto específico, de indefinições sobre a doação posterior à União e possíveis danos ao erário. O relator, entretanto, deu prioridade ao governo federal que, como formulador da proposta, apontou se tratarem de fragilidades sanáveis e superáveis. Carreiro recomendou ações de controle específicas para o acompanhamento por parte do TCU.
O ministro relator fez ainda diversas sugestões e recomendações. Carreiro indicou a inclusão da obrigação de conectividade das escolas públicas brasileiras como compromisso a ser estabelecido no edital de licitação do 5G, a antecipação dos investimentos e ajustes do cronograma na faixa de 3,5 GHz. Essa última trata da ordem de atendimento dos municípios, de modo a evitar aumento das desigualdades regionais. A preocupação indicada é com as cidades menores, abarcadas em metas regionais, e que se encontram no fim dos prazos, de chegada do 5G, de 2026 a 2030.
Carreiro recomendou ainda à Anatel que aperfeiçoe o cálculo de precificação e regulamente, em normativo próprio, normas de uso secundário do espectro. O objetivo é evitar insegurança jurídica e riscos de judicialização do edital. Agora o tema voltará a ser discutido dentro de uma semana, portanto na próxima quarta-feira (25).
5G atrasado
Em entrevista coletiva ao final da tarde, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que "no mais tardar outubro teremos a realização do edital", já levando em consideração prazos do pedido de vista, de envio do documento de volta à Anatel, ajustes e publicação.
O leilão para a implementação de redes móveis em tecnologia 5G está atrasado em relação ao prazo esperado pelo governo federal, que previa a realização do certamente ainda em julho. A proposta foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em fevereiro e esteve em análise pelo TCU desde março. A demora se deu em razão de divergências entre a área técnica do tribunal, governo federal e Anatel. Mesmo assim, as expectativas iniciais não foram alteradas e apontam operação nas capitais em meados de 2022.
Conforme o edital, a licitação será dividida em 16 lotes nacionais e regionais, com prazo de outorga de 20 anos. O valores do leilão, calculados pela Anatel são de R$ 45,6 bilhões: 80% em compromissos de investimentos e 20% em preço mínimo das concessões, arrecadado pelo Tesouro.
