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O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou nesta terça-feira (21) que os líderes partidários pedirão prioridade na votação de projetos para derrubar a portaria do governo sobre trabalho aos domingos e feriados. No último dia 14, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assinou a portaria 3.665/2023.
Segundo a determinação, empregados só poderão trabalhar em feriados e nos domingos se a decisão for aprovada por assembleia de convenção coletiva da categoria de trabalhadores. O parlamentar disse que já foram apresentados 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar a portaria na Câmara dos Deputados.
"Líderes nossos, do PL, do PSD, do PSDB, de diversos outros partidos, já vão solicitar ao presidente [da Câmara, Arthur Lira] que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível. Até porque, não só a medida para nós é esdrúxula, como o momento também", disse Passarinho em entrevista ao portal g1.
A portaria do governo suspendeu a determinação de 2021 que estabelecia que o trabalho aos feriados dependia apenas de cláusula no contrato de trabalho, desde que respeitada a jornada da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os líderes partidários pretendem votar os PDLs ainda nesta semana. O decreto legislativo entra em vigor assim que for aprovado pela Câmara e pelo Senado.
"A gente não sabe o tamanho do impacto disso ainda, até porque não é uma proibição. É a colocação de um ente na conversa. Você está colocando o sindicato para negociar em nome dos trabalhadores, não se sabe que dificuldades isso vai dar e que aumento de despesas isso vai dar", disse o deputado.
No Senado também foram apresentadas propostas para derrubar a portaria do governo sobre trabalho, como o projeto de lei apresentado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e o PDL apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). “A medida do governo não é apenas descabida, mas um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade; para empregadores, que terão custos aumentados e para os consumidores, que pagarão mais caro pelos serviços e produtos. Não vamos aceitar que o Brasil marche para trás”, disse o Nogueira na rede social X no último dia 16.
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