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Contas públicas

Governo Lula promete corte de gastos que não ataca raiz do problema

Promessa de corte de gastos do governo Lula não ataca raiz do problema
Equipe econômica promete plano de corte de gastos. Primeira tarefa será convencer Lula a adotar medidas impopulares. (Foto: André Borges/EFE)

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Sob pressão do mercado financeiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar em medidas de corte de gastos para dar credibilidade ao arcabouço fiscal. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) dizem estar preparando um pacote que será levado ao presidente após o segundo turno das eleições. Segundo ela, "chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos estrutural no Brasil".

Sem detalhar as medidas, a equipe econômica sinaliza para uma redução de despesas entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. Embora vejam o aceno como bem-vindo, economistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que as medidas em estudo não atacam a raiz do problema e, portanto, não serão suficientes para garantir o equilíbrio das finanças públicas.

“Não é possível mais apenas pela ótica da receita resolver o problema fiscal do Brasil”, resumiu Tebet na terça-feira (15). Na prática, o governo se aproxima de ter que bancar o custo político de "apertar o cinto".

A aparente virada de chave ocorre em meio à volatilidade do mercado financeiro, cético em relação ao cumprimento da meta de déficit primário zero tanto para este ano quanto para 2025. Quem acredita que a meta será batida ressalta que, se acontecer, será graças aos abatimentos de determinadas despesas e manobras antigas e novas para aumentar os ganhos.

Apesar do esforço de ajuste pelo lado da arrecadação, via aumento de impostos e outras medidas, as despesas crescem acima dos 2,5% permitidos pela regra fiscal. Mesmo considerando que parte delas será abatida da meta, o fato é que o rombo total será incorporado à dívida pública, que cresce desde o início do governo e – para a maioria dos analistas – não tem prazo para se estabilizar.

Incrementada pelo ciclo de alta de juros, a dívida bruta do setor público deve atingir 84,3% do PIB em 2026 e 90% em 2032, segundo a mediana das projeções coletadas pelo Focus, do Banco Central. Por outro lado, no cenário da curva de juros de mercado, elaborado pela AZ Quaest, a projeção aumenta para 89,5% em 2026 e 122,5% em 2032.

O mau humor do mercado tem se traduzido na alta do dólar e dos juros futuros, que bateram a casa dos 13% para 2027 na semana passada.

“A Faria Lima [reduto paulistano do mercado financeiro] está, com razão, preocupada com a dinâmica do gasto daqui para a frente. E é legítimo considerar isso com seriedade”, disse Haddad à Folha de S. Paulo na segunda-feira (14). “A soma das partes, das rubricas orçamentárias, pode fazer com que o arcabouço fiscal aprovado por este governo não se sustente”, acrescentou.

Haddad estava dando a senha para a divulgação do plano de ajuste, comentado com jornalistas por Simone Tebet após reunião da equipe econômica, no dia seguinte.

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Cortes de gastos em estudo incluem supersalários, abono salarial e seguro-desemprego

Entre os pontos da proposta vazados à imprensa estão a limitação dos supersalários do funcionalismo, tema antigo e de apoio popular, e mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial. Essas duas últimas atingem diretamente o bolso do trabalhador celetista, fatia importante da base eleitoral de Lula.

No caso dos supersalários, o governo vai mirar vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 44 mil, valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um projeto sobre o tema tramita no Congresso desde 2016 e poderá ser retomado. A previsão é de uma economia de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

Para o Centro de Liderança Pública (CLP), o corte poderia chegar a R$ 5 bilhões anuais e com isso estabilizar a dívida pública bruta até 2030.

Sobre os gastos com o seguro-desemprego, que segundo o Orçamento chegarão a R$ 56,8 bilhões em 2025, mesmo com o desemprego perto das mínimas históricas, as mudanças em estudo incluem o abatimento da multa do FGTS que o trabalhador recebe ao ser demitido sem justa causa.

Segundo informações extraoficiais, o governo estuda usar parte do valor da multa indenizatória – de 40% sobre o total depositado pela empresa no FGTS – para pagar o seguro-desemprego. Quanto maior a porcentagem abatida, menor o valor a ser desembolsado pelo governo ao trabalhador na forma de seguro-desemprego, reduzindo o montante total do benefício e o número de parcelas a serem pagas.

O abono salarial – pago uma vez por ano a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos – também pode ser revisto. Estão em pauta, ainda, mudanças no Simples Nacional e uma revisão do seguro-defeso, pago a pescadores.

Tebet disse que o pente-fino em programas sociais para a detecção de fraudes foi a primeira etapa da revisão de gastos. Agora, segundo ela, a revisão será "estrutural".

Corte de gastos cogitado pela equipe econômica não ataca desequilíbrio criado por Lula

Mesmo sem o detalhamento das medidas, já há ressalvas sobre a eficácia da iniciativa. “A sinalização do governo é positiva e as medidas, bem-vindas”, avalia o economista Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). “Mas são insuficientes para endereçar a solução para as contas públicas.”

A ministra do Planejamento, lembra o economista, já antecipou que Lula vetou mudanças na política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação, e sua vinculação às aposentadorias, retomada desde o primeiro ano de mandato.A falta de reajuste acima da inflação ao salário mínimo afetaria trabalhadores, e por isso é vetada por Lula. Porém, ela não representaria necessariamente uma perda, ao contrário do que se estuda fazer com o seguro-desemprego e o abono salarial, que podem ter valores e público-alvo limitados.

“Temos alguns debates que estão interditados pelo presidente Lula e pela equipe econômica. Salário mínimo valorizado, isso não se discute. Vai haver sempre a valorização do salário mínimo”, afirmou a ministra.

A revisão da política seria, segundo Pessôa, uma condição crucial para desarmar a bomba-relógio das contas públicas. Os reajustes afetam diretamente o gasto com a Previdência, que corresponde a mais de 50% do orçamento da União.

Aproximadamentre 60% das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) são vinculadas ao salário mínimo. Também estão atrelados ao valor de referência desembolsos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

“Sem a desvinculação do salário mínimo dos benefícios da Previdência, a equação não será resolvida”, afirma o professor do Ibre.

Para Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e fundador da consultoria Tendências, a indexação do mínimo à Previdência é “o maior dano que o Lula trouxe para as finanças públicas para os próximos anos”.

Segundo ele, a medida gerará um gasto adicional de R$ 1,3 trilhão nos próximos 10 anos, anulando a economia da reforma da Previdência, estimada em R$ 800 bilhões em uma década. “Não dá para tirar o Brasil dessa armadilha se o presidente Lula não abandonar essas ideias equivocadas”, disse o ex-ministro em comentário à CNN.

Pisos constitucionais de saúde e educação estrangulam o Orçamento

Outro ponto vital para o equilíbrio das contas, acreditam os economistas, é a desindexação dos gastos de saúde e educação à arrecadação federal.

Ao acabar com a regra do teto de gastos e aprovar a chamada PEC da Transição, no fim de 2022, o governo Lula retomou a obrigatoriedade de gastos mínimos constitucionais, que haviam sido suspensos pelo governo anterior.

Pela Constituição, a educação deve receber 18% da receita líquida de impostos (RLI) e a saúde, 15% da receita corrente líquida (RCL).

Desde o início, a retomada das exigências desagradou o ministro Haddad, que tentou driblar a regra, sem sucesso. Em junho deste ano, Simone Tebet também cogitou a desvinculação e foi criticada publicamente pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

“Com os mínimos constitucionais, as despesas obrigatórias continuarão estrangulando as discricionárias, penalizando os investimentos e alimentando a dívida pública", afirma Pessôa.

Maílson da Nobrega é mais enfático. “Ele [Lula] tem uma definição esquisita de contabilidade pública que não tem lugar nenhum do mundo, de que gasto com educação não é gasto, é investimento. De que salário não é gasto, é investimento", avalia. "Isso é uma estupidez, com todo respeito. Porque o que importa é o que você tira do bolso e não o tipo de gasto que você faz com esse dinheiro.”

Lula está entre a cruz e a espada, diz economista

As propostas de ajuste serão apresentadas ao presidente Lula após o segundo turno das eleições. Haddad deixou claro que quer mexer na despesa antes mesmo da reforma do Imposto de Renda.A isenção de IR aos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, antiga promessa do governo, tem consumido os esforços da equipe econômica na busca de uma forma de compensação.

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O presidente, avaliam analistas, tem priorizado a medida após o recado das urnas no primeiro turno, desfavorável ao PT e à esquerda.

Por isso, também não há garantias de que Lula concorde com medidas de ajuste que não tenham apelo popular.

Haddad tem relatado as conversas com o presidente sobre o tema e sabe que tem a tarefa árdua e incerta de convencê-lo.

Questionado sobre a dificuldade da implementação de medidas restritivas e sobre o curto prazo para isso, uma vez que ninguém aguarda um ajuste forte no ano eleitoral de 2026, Haddad respondeu à Folha com um lacônico "pois é".

Para Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quaest, a demora da equipe econômica em apresentar medidas eficazes para conter o aumento das despesas obrigatórias e recuperar a credibilidade fiscal pode prejudicar as expectativas eleitorais do presidente.

Segundo ele, o cenário de desajuste fiscal apenas elevará o “preço” cobrado pelos agentes econômicos para rolar a dívida.

“Isso já se reflete em um grande prêmio de risco embutido na parte longa da curva de juros, o que poderá prejudicar o crescimento se a atual conjuntura se prolongar por mais seis ou doze meses”, diz.

A reconquista da credibilidade fiscal, destaca, é condição imprescindível para colocar a dívida em estabilidade e abrir espaço para que o BC inicie um ciclo de queda de juros.

Caso contrário, a trajetória explosiva da dívida terá impacto significativo sobre o câmbio e aumentará a probabilidade de deterioração ou crise econômica em 2026.

“Lula se encontra entre a cruz – o encaminhamento de reformas nas despesas obrigatórias após as eleições municipais – e a espada – a falta de encaminhamento dessas reformas, que levará à piora nos preços dos ativos e, consequentemente, à construção de uma crise que reduzirá ainda mais suas chances de reeleição”, avalia Manoel.

Para Pessôa, ainda há espaço fiscal para "empurrar" o ajuste para depois das eleições presidenciais. "A data limite do ajuste é 2027, seja quem for o presidente eleito."

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