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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou nesta terça-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a interromper a tramitação da medida provisória que limita a dedução de créditos de PIS/Cofins para empresas, chamada de “MP do Fim do Mundo”.
Alban se reuniu com Lula nesta manhã no Palácio do Planalto em meio a insatisfação de empresários com o aumento da carga tributária.
“As palavras do presidente da República foram de que estaria sendo retirada ou devolvida, dentro de uma negociação, obviamente vai envolver o Executivo e o Parlamento, retirada a Medida Provisória 1.227/24, e que o assunto seria abordado dentro da relatoria, que está com o senador Jaques Wagner (PT), para compensação da desoneração”, disse Alban em entrevista à CNN Brasil após o encontro com o petista.
O governo editou a medida para compensar o impacto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. Segundo o presidente da CNI, Lula garantiu que não haverá mais a discussão com relação à tributação de PIS/Cofins.
“Felizmente há males que vêm para bem. Então a MP trouxe a oportunidade de chegar para o governo e dizer que não há espaço, definitivamente, para o aumento de carga tributária”, afirmou Alban à CNN Brasil.
A desoneração custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos neste ano, já a limitação do Pis/Cofins poderá gerar até R$ 29,2 bilhões para os cofres do governo. Nesta segunda (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com Lula e demonstrou insatisfação pelo fato de a compensação ter sido tratada via MP.
A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Progressistas (PP) acionou a Corte para tentar suspender os efeitos da MP. Para o PP, a medida do governo é inconstitucional.
A MP entra em vigor no momento em que é editada pelo governo. A validade da medida é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente pelo mesmo período. Com isso, o Congresso tem até 120 dias para analisar o texto. Caso a MP não passe pelo crivo dos parlamentares dentro do prazo, ela perde a validade.
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