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O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia (MME), anunciou que a reforma do setor elétrico será enviada ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória (MP), decisão que gerou críticas de entidades ligadas aos consumidores de energia. A proposta prevê isenção na conta de luz para pessoas de baixa renda, com possível aumento para os demais, e será apresentada como urgente e relevante, segundo o governo.
Inicialmente, o plano era apresentar o projeto por meio de um projeto de lei, o que permitiria uma discussão mais ampla e gradual no Congresso. No entanto, o governo decidiu alterar a estratégia, alegando a necessidade de maior celeridade para garantir a efetivação das mudanças.
“O presidente Lula aprovou a reforma. Nós temos que encaminhar à Casa Civil e, assim que nós retornarmos da Rússia e da China, queremos que o presidente Lula faça o anúncio oficial do encaminhamento”, declarou Silveira durante o evento em Brasília na terça (6).
Apesar de não ter sofrido alterações na Casa Civil, o texto poderá passar por modificações durante a tramitação legislativa. Uma medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 60 dias prorrogáveis por mais 60 para ser mantida em vigor. Após esse prazo, ela perde validade.
“O Congresso é soberano na aprovação de uma medida provisória ou de um projeto de lei em regime de urgência ou não”, ponderou o ministro.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), será responsável pela articulação política para viabilizar a proposta no Legislativo. Além disso, Silveira afirmou que pretende dialogar diretamente com as comissões de Minas e Energia da Câmara e de Infraestrutura do Senado.
“Quero articular essas duas presenças para debater republicanamente e democraticamente com a casa legislativa, que deve sempre ser soberana quando uma medida estruturante é encaminhada”, ressaltou o ministro.
A decisão de enviar a proposta via medida provisória, no entanto, tem sido alvo de críticas por reduzir o espaço de debate público. O Instituto E+ Transição Energética manifestou preocupação com o uso do instrumento, alertando para os riscos de inclusão de dispositivos alheios ao tema da reforma, os chamados “jabutis”, que podem comprometer os objetivos centrais da proposta.
“Jabutis favoráveis ao aumento da geração térmica podem comprometer [a reforma]”, alertou a diretora-executiva da entidade, Rosana Santos, em nota divulgada na segunda-feira (5).
A expectativa do governo é que o envio da medida ocorra logo após o retorno do presidente Lula de viagem oficial à China e à Rússia, marcada para esta semana.
