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Pelo menos 10 bancadas de deputados e senadores anunciaram que vão votar para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos até o final de 2027. O movimento, encabeçado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), soma mais de 400 deputados e mais de 50 senadores, e ultrapassa o limite mínimo exigido por lei – de 257 e 41 parlamentares, respectivamente.
As bancadas divulgaram um manifesto nesta terça (28) em que dizem compreender a necessidade de se equilibrar as contas públicas, mas discordam que a desoneração seja uma “simples perda de arrecadação para a União”. “É preciso considerar que a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos”, afirma o documento.
As frentes dizem estar abertas à discussão de uma proposta melhor, como prometeu o governo, mas que não podem esperar pela iniciativa até o final do ano. A alegação é de que empresas estão com os orçamentos de 2024 emperrados por conta da indefinição de como ficará a tributação sobre a folha de pagamentos.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que o governo não conversou com os parlamentares, apenas sinalizou o envio da nova proposta. No entanto, sem dar mais explicações.
“O governo já abriu uma conversa? Não. O governo apenas anunciou que vai mandar uma proposta, lembrando que temos uma data, do dia 31 de dezembro”, afirmou em uma entrevista coletiva na FPE.
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O manifesto contra o veto de Lula é assinado, ainda, pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores e que reúne 324 deputados e 50 senadores; a do Comércio e Serviços (FCS), Livre Mercado (FPLM), da Mulher Empreendedora (FME), da Mineração Sustentável (FPMin), da Indústria (FPMI), do Material de Construção (FMC), de Máquinas e Equipamentos (FPMaq), em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista, do Biodiesel (FPBio), e os movimentos Brasil Competitivo e Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento.
“É uma pauta de consenso do Congresso Nacional e que foi votada por aclamação no Senado. Para a surpresa de todos e decepção de alguns, o veto do presidente obviamente não vai prosperar”, disse Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da desoneração, afirmou que as frentes já têm os votos necessários para derrubar o veto, e que até mesmo parlamentares da base governista estão dispostos a votarem favoravelmente. Para ele, o “maior desafio é pautar a matéria”.
“Sendo pautada até o final do ano, nós temos os votos para ser derrubado”, disse também durante a coletiva da FPE.
No começo desta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é presidente do Congresso, afirmou que poderia pautar a análise do veto na próxima reunião das duas casas nesta quinta (30) ou na próxima semana (7), dependendo das negociações dos líderes partidários.
No entanto, a expectativa é de que a análise deste veto e de outros, como do marco temporal e do arcabouço fiscal, fique para a outra semana, já que Pacheco está acompanhando o presidente Lula na viagem ao Oriente Médio para reuniões bilaterais com os governos da Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes – lá ele também vai participar da COP28.
“Um movimento nesse sentido que pode gerar desemprego no nosso país é um tanto perigoso, e à medida é justa, porque ela dá um tratamento diferenciado a quem tem especificidades de alta empregabilidade que são os 17 setores [beneficiados pela desoneração]”, defendeu Pacheco em entrevista à Band no último final de semana.
Ele afirmou que o Congresso já votou favoravelmente à proposta em anos anteriores – a medida está em vigor desde 2011 – e que o “sentimento geral é de Justiça tributária em relação a esse tema”.
