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Resumo desta reportagem:
- Projeto de lei que tramita na Câmara busca destravar crédito e agilizar execução de dívidas.
- Espera-se redução do spread bancário, podendo diminuir parcelas de empréstimos em até 37%.
- Marco Legal de Garantias pode se somar à redução da Selic, potencializando queda das taxas para empresas e famílias.
Uma herança do governo de Jair Bolsonaro (PL) e que conta com forte apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode ser o próximo passo na redução da taxa de juros cobrada das famílias e das empresas. Trata-se do Marco Legal das Garantias, que foi aprovado pelo Senado em julho e que agora está de volta à Câmara para a análise final.
O objetivo do projeto de lei 4.188/2021 é destravar o mercado de crédito. Ele estabelece uma série de novas regras para ampliar a concessão de empréstimos com garantias, além de melhorias na segurança e execução extrajudicial de dívidas. Atualmente, o financiador pode levar anos para reaver o dinheiro emprestado, prazo que pode diminuir para menos de um mês com a nova legislação.
A medida é, ao lado daquelas para reforçar a arrecadação do governo, um dos focos do governo após o recesso do Congresso Nacional. No início do mês, Haddad disse que a proposta revoluciona o crédito no Brasil e irá contribuir fortemente para a redução do spread bancário – diferença entre quanto o banco paga para levantar dinheiro e o quanto ele cobra do cliente.
A proposta também é vista como uma prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele quer colocar o assunto na pauta de votações nas próximas semanas.
Segundo o ex-ministro e ex-secretário de Política Econômica Adolfo Sachsida, que ajudou a construir a legislação no governo Jair Bolsonaro, tão logo seja aprovado esse mecanismo, o Brasil contará com instrumentos de financiamento muito mais efeicientes, seguros e abrangentes.
"Não é absurdo supor que, após a entrada em vigor do novo marco de garantias, a participação do crédito do PIB suba mais de 10 pontos percentuais em 10 anos. O resultado será uma vigorosa e contínua expansão do crédito, favorecendo empresas e famílias com taxas de juros estruturalmente menor", escreveu Sachsida em seu blog na Gazeta do Povo. Em junho, o saldo da carteira de crédito correspondia a 52,35% do PIB, de acordo com dados do BC.
Garantia imobiliária, prevista no Marco das Garantias, pode baixar prestação em até 37%
“Assim que o projeto for aprovado, já haverá uma mudança no patamar de juros para os veículos”, disse o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, ao jornal “O Estado de S. Paulo”. No caso dos imóveis, ele projeta que os bancos terão um período de adaptação de seis meses.
Cálculos feitos no ano passado pelo então Ministério da Economia apontavam que a possibilidade de usar uma garantia imobiliária pode baixar em até 37% o valor da parcela mensal de um empréstimo, na comparação com uma operação sem garantia.
“Em uma aquisição de veículos, a economia com juros pode ser de mais de 20 salários mínimos para uma operação de R$ 50 mil”, informava a nota técnica publicada pela pasta em dezembro.
Marco das Garantias deve ajudar a reduzir spread bancário
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo também apontam que o marco legal de garantias poderia contribuir para a redução do spread bancário.
Segundo o Banco Central, o spread médio era de 22,07 pontos percentuais em junho – o segundo maior desde agosto de 2017. Ele é mais alto para pessoas físicas (28,23 p.p.) do que para jurídicas (9,75 p.p.).
O Relatório de Economia Bancária do BC mostra que o spread, no ano passado, era composto por inadimplência (30%), despesas administrativas (26%), tributos e Fundo Garantidor do Crédito (22%) e margens das instituições financeiras (22%). Era o terceiro maior do mundo, atrás apenas do Zimbábue e de Madagascar, de acordo com levantamento do Banco Mundial.“Custos elevados na recuperação de ativos e insegurança jurídica acabam contribuindo para elevar o spread bancário”, destaca Sílvio Campos Neto, economista e sócio da Tendências Consultoria.Claudio Shikida, especialista do Instituto Millenium e professor do Ibmec Belo Horizonte, diz que o Marco Legal das Garantias vai ajudar na queda dos juros para a população sem que haja necessidade de abrir mão de uma política monetária responsável, que busque preservar o valor do dinheiro que o trabalhador tem no bolso.O baixo nível de recuperação de garantias no Brasil também é um dos fatores que contribuem para o encarecimento dos juros, afirma Campos Neto, da Tendências.Dados de 2020 do relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, apontavam para uma taxa de recuperação de 18,2% dos ativos de uma empresa insolvente em um prazo de quatro anos. A média de recuperação na América Latina e Caribe era de 31,2% em um prazo de 2,9 anos. E nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse índice saltava para 70,2% em 1,7 ano, em média.
Marco também poderá acelerar queda nos juros para empresas e famílias
A aprovação do Marco Legal de Garantias também poderá servir como acelerador na queda dos juros cobrados de empresas e de famílias. O primeiro passo foi dado com o início da redução na taxa Selic, que, segundo o economista-chefe da Porto Asset, José Pena, responde por um terço do total do custo de crédito.
Segundo o BC, a taxa média cobrada das empresas era de 23,07% ao ano em junho. Já das famílias, era de 59,09% ao ano. Mas linhas de crédito emergenciais costumam ser muito mais caras. É o caso do cheque especial, cuja taxa média estava em 133,57% ao ano, e do rotativo do cartão de crédito, com 437,25% ao ano.
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