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Depois de outros gigantes do varejo, como AliExpress, Shein e Sinerlog, anunciarem suas integrações ao “Remessa Conforme”, chegou a vez do Mercado Livre e Shopee também receberem a certificação do programa do governo.
Na prática, isso significa que todas as compras acima de 50 dólares feitas através dos sites dessas empresas poderão ser taxadas em até 92%.
Já as compras de até 50 dólares - motivo de grande preocupação dos brasileiros - serão isentas de impostos federais, pelo menos, por enquanto. É que a proposta orçamentária apresentada pelo governo Lula para o ano de 2024 prevê o fim dessa isenção.
Atualmente, em paralelo ao Imposto de Importação, que é federal, toda e qualquer mercadoria recebida do exterior sofre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, cuja alíquota foi fixada nacionalmente em 17% em junho – antes disso, cada estado podia praticar um porcentual próprio.
O programa Remessa Conforme foi a maneira encontrada pelo governo para cobrar o imposto na fonte, o que faz com que o vendedor repasse a cobrança para o comprador, que é avisado da incidência dos tributos no momento da aquisição.
De acordo com a Receita Federal, até a semana passada, as empresas habilitadas pelo programa representavam cerca de 67% do volume das remessas enviadas ao Brasil.
A gigante Amazon também requereu adesão ao programa do governo, mas ainda aguarda formalização.
Antes do programa, alguns compradores burlavam as regras fazendo-se passar por pessoa física para se beneficiarem das isenções fiscais.
Com as novas regras, o governo espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano com a tributação das plataformas de e-commerce.
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