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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou nesta terça-feira (27) que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Marinho, o projeto que acaba com o empréstimo será apresentado em março.
A decisão do fim do benefício vem sendo anunciada desde o ano passado e atende a interesses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Central Única de Trabalhadores (CUT).
Marinho informou que a ideia é substituir o empréstimo por crédito consignado contratado na plataforma FGTS Digital, que foi lançado pelo Ministério do Trabalho, nesta terça-feira (27).
“Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar que o trabalhador faça esse empréstimo sem a intermediação do empregador. A ferramenta administrará toda a relação com os bancos”, disse Marinho a jornalistas.
O ministro também reforçou que o FGTS não poderá mais ser dado como garantia de empréstimos, e as parcelas serão descontadas da folha de pagamentos. Os recursos do FGTS só poderão ser acessados em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves, como o que era previsto, anteriormente.
“Supondo que o trabalhador tenha R$ 20.000 no FGTS, mas consignou R$ 15.000. Ele vai ter direito de sacar o que é seu, os R$ 5.000. Os outros R$ 15.000 ficará depositado no fundo para honrar o contrato com a instituição financeira”, explicou.
A modalidade de saque foi criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Quando o trabalhador opta por essa iniciativa, resgata parte do dinheiro depositado no Fundo no mês de aniversário. No entanto, aderindo ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão. Ao ser demitido sem justa causa, só pode retirar a multa de 40% do saldo do FGTS. E caso queira voltar à modalidade de saque-rescisão precisa cumprir dois anos de carência.
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FGTS Digital
Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entrará em vigor na sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social/Caixa, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.
O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.
A nova plataforma permite que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.
*Com informações da Agência Brasil
