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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que avalia a apresentação de uma proposta para destinar parte da taxação de grandes fortunas para o fundo dedicado ao enfrentamento de calamidades públicas. O fundo é controlado pela pasta comandada por Góes.
“Estamos avaliando a criação de uma proposta para destinar parte da taxação das grandes fortunas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)”, disse o ministro, nesta quinta-feira (19).
Apesar da fala do ministro e do tema ser uma pauta prioritária do Brasil no G20, ainda não foi divulgada nenhuma proposta formal por parte do governo para criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), nos moldes do que está previsto na Constituição.
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A criação de um tributo sobre patrimônios vultosos está prevista na Constituição, no artigo 153. Diz o inciso VII que “compete à União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar”.
Góes não explicou quais medidas espera do governo
Mesmo sem uma proposta formal, o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, têm defendido diversas medidas arrecadatórias voltadas ao estrato mais rico da população.
Em sua fala, o ministro Waldez Góes não explicou se estava fazendo referência a uma proposta futura do governo ou a uma das medidas já defendidas por Lula e Haddad.
O ministro também informou que o Funcap será regulamentado ainda este ano, com recursos provenientes de multas ambientais, apostas não recolhidas e emendas parlamentares.
“Propus ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que parte da arrecadação com a taxação das grandes fortunas também seja destinada ao fundo. Afinal, as populações mais vulneráveis são as que mais sofrem com desastres ambientais, sejam enchentes ou secas. Precisamos combater essas desigualdades, e esses recursos devem ser direcionados a quem mais precisa”, afirmou.
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