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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta quinta-feira (17) a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou que o governo não apresentou previsão orçamentária ou impacto financeiro antes de implementar a medida.
Furtado argumentou que o reajuste cria uma “despesa obrigatória de caráter continuado” sem a aprovação de uma lei, usurpando a prerrogativa do Congresso Nacional.
“A concessão da medida cautelar é necessária para preservar a utilidade do processo e impedir lesão irreversível ao patrimônio público e à ordem jurídica”, disse o subprocurador.
O decreto do presidente prevê o aumento de 15,04% no benefício, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. O valor médio aumentará de R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos estão previstos para o dia 19 de outubro.
Neste ano, o impacto é estimado em R$ 5,8 bilhões. Já em 2027 os gastos com a medida devem chegar a R$ 22 bilhões. Em nota, o governo destacou que “esta é a primeira atualização pela inflação realizada desde a retomada do programa, em 2023”.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a correção do benefício está prevista em lei e visa garantir o poder de compra dos beneficiários.
Segundo Moretti, a equipe econômica identificou espaço fiscal, por meio de remanejamentos, sem aumento do limite global de despesas do governo. “Dia 24 vamos passar os números, mas temos segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso para custear essa medida”, afirmou.
