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O deputado e relator da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu a “transparência” do novo regime e disse que com as novas regras “nenhum prefeito, deputado, governador ou presidente” poderá mexer na carga tributária para “fazer gracinha”.
A declaração foi dada durante entrevista concedida à CNN Brasil, nesta quinta-feira (11).
“Estamos mudando o sistema tributário, todo mundo vai saber… Ninguém mais, nenhum prefeito, nenhum deputado, governador ou presidente se mexer na carga tributária, todo mundo vai saber. O imposto é por fora, o imposto não é covarde, por dentro. O imposto sobre consumo quem paga são os pobres”, disse o deputado.
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“O pobre não paga renda e patrimônio, o pobre paga é consumo ao ir à padaria, ao supermercado. Uma mãe negra com três filhos é explorada por esse sistema sem transparência”, completou.
Lopes ainda criticou as discussões em torno de itens da cesta básica, como a carne, e sobre as armas de fogo.
De acordo com o relator, a reforma garantirá uma distribuição mais justa da carga tributária.
“Gerações sonharam e nós tivemos agora oportunidade de entregar [a reforma] a partir dos saberes daquelas gerações que acumularam”, disse Lopes.
Aprovação na Câmara
O texto-base da reforma, aprovado na quarta (10), na Câmara dos Deputados, recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores, com previsão de ser votada em agosto, após o recesso parlamentar.
A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral.
Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa isenção do IBS/CBS para carnes, peixes, queijo e sal.
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas.
O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota de média de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%.
