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Jornada de trabalho

Novo propõe medidas para flexibilizar jornada de trabalho em feriados após portaria

Emprego
Novas propostas buscam reverter portaria do Ministério do Trabalho que determina convenção coletiva para trabalho aos domingos e feriados. (Foto: Ana Volpe/Agência Senado / arquivo)

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A bancada do Novo na Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta (16) duas medidas para revogar e questionar a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece novas regras para as jornadas de trabalho aos domingos e feriados.

A medida publicada na última terça (14), e assinada pelo ministro Luiz Marinho, gerou discussões e atinge diretamente o setor de comércio e microempreendedores individuais ao estabelecer que o expediente nestes dias deve ser aprovado em assembleia coletiva dos trabalhadores. Entre os ramos mais prejudicados estão o varejo em geral que atende também aos domingos e feriados, como supermercados, farmácias, lojas, entre outros.

Uma das propostas do Novo é um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode sustar os efeitos da portaria, e que deve ser analisado na próxima semana.

Já a segunda medida propõe regulamentar e estabelecer critérios e condições para o trabalho aos domingos e feriados. O projeto de lei propõe a retirada da obrigatoriedade de autorização prévia do ministério e de convenção ou acordo coletivo para viabilizar o trabalho nestes dias. Isso permitirá que os ajustes sejam realizados por acordo individual de trabalho, ressalvadas as exceções previstas em lei.

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Na justificativa do projeto, os deputados ressaltam a importância de dar autonomia aos empregadores e empregados para negociar livremente a jornada de trabalho, inclusive em domingos e feriados, sem intervenção do poder público.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirma que a nova portaria do ministério é “mais um retrocesso do governo Lula”. Isso, diz, interfere na relação entre empregador e empregados.

“Não tem fundamento interferir na relação empregador e empregado e incluir os sindicatos para atrapalhar o que já está funcionando. Isso aumenta a burocracia e os custos”, afirmou.

Para a parlamentar, a medida restringe os empreendedores e pode reduzir a quantidade de empregos disponíveis no mercado. Ocasionalmente, pode levar a um aumento nos preços dos produtos e serviços, diz.

Além da bancada do Novo, o senador Rogério Marino (PL-RN) apresentou um projeto de lei para definir regras sobre o trabalho nos domingos e feriados. Entre os dispositivos está a dispensa de permissão prévia da autoridade competente para o trabalho aos domingos; assegura a preferência do descanso semanal nesse dia; e garante que o trabalho aos domingos e feriados seja remunerado em dobro, salvo se houver folga compensatória.

“Para evitar o desemprego e as preocupações que foram geradas, proponho que o Congresso Nacional legisle e deixe o assunto claro para a população. É necessário, portanto, que empregados e empregadores recebam, daqui em diante, certezas e não incertezas de seus governantes”, disse Marinho na justificativa.

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