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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta desta quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023) que suspende trechos dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico.
Pacheco tomou a decisão após ouvir os argumentos do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que anunciou ter levado à Casa Civil uma proposta de retirada dos decretos de modo a evitar invasão de competência legislativa. Ele disse que espera que a questão seja resolvida nesta quinta-feira (6), em reunião de líderes, informou a Agência Senado.
"O governo encontrará uma saída. Senão, mesmo antes da votação do PDL, o governo retirará os decretos", disse Wagner. Pacheco declarou que, na falta de solução por parte dos líderes, o PDL voltaria à pauta do Senado como primeiro item de votação na terça-feira (11), mas advertiu que até o recesso parlamentar deverá haver uma solução para a questão.
"Dessa forma, acho que conciliamos todos os interesses. Dá-se o tempo ao Poder Executivo para fazer uma avaliação", ressaltou o presidente do Senado. Nesta terça (4), o relator do PDL, senador Confúcio Moura (MDB-RO), também havia sinalizado para a possibilidade de pedir a retirada da matéria da pauta desta quarta para ajudar o governo a construir um acordo que evite a derrota provável em plenário.
