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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta sexta-feira (20) a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O projeto de lei 334/2023 pretende estender até 2027 o benefício a 17 setores da economia. Pelas regras vigentes, o benefício termina em dezembro deste ano. O voto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), é pela rejeição das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao aprovar a proposta. A expectativa é que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vote o texto na próxima terça (24).
“A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Nós consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade. São setores com alto índice de empregabilidade e cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas”, disse Pacheco em coletiva a jornalistas.
A votação na CAE é de caráter terminativo.Com isso, se for aprovado, o projeto não precisará ser analisado pelo plenário, exceto se os senadores apresentarem requerimento ou modificações à proposta. A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos abrange todos os 17 setores hoje incluídos, informou a Agência Senado.
Pacheco afirmou que a desoneração desses 17 setores é importante, pois eles têm alta empregabilidade. “São setores cuja folha de pagamento representa muito para o custo dessas empresas e é natural que haja um programa de desoneração prorrogado por mais alguns anos que é o projeto que está sendo apresentado. Então eu acredito que na semana que vem a gente tenha isso resolvido e que ele possa sair a sanção do presidente da República. Também, rapidamente, chegando se houver o recurso ou alguma modificação que imponha a apreciação pelo plenário, nós votaremos no plenário o mais brevemente possível”, disse o presidente do Senado.
