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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (24) que ainda faltam propostas com “fonte permanente” para compensar os gastos com a desoneração da folha de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes. O governo avalia alternativas apresentadas pelo Senado para compensação.
“Tem sugestões já encaminhadas pelo Senado. Podem compor uma cesta de compensação, mas é fundamental ter uma fonte perene e permanente, porque é isso que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como exigência”, disse o ministro a jornalistas. O governo estima que a manutenção da desoneração custará R$ 26,3 bilhões em 2024.
“Todas essas propostas a Fazenda está analisando e vai dar um retorno ao Senado, agora, ainda daquelas propostas não tem nenhuma que seja permanente e que sirva à nossa avaliação como uma proposta definitiva de compensação”, acrescentou Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo de 60 dias para o governo Lula e o Congresso encontrarem uma solução para a compensação. No último dia 13, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que os senadores estudam uma série de medidas para compensar a desoneração.
Entre as alternativas estão uma espécie de “Refis” para multas impostas por agências reguladoras, a recuperação de recursos sem titularidade "esquecidos" no sistema financeiro e a reedição do programa de repatriação de recursos no exterior.
Padilha afirmou que a equipe econômica pode concluir a análise dos projetos ainda nesta semana. Segundo o ministro, Haddad está à disposição dos parlamentares para discutir as medidas de compensação.
As propostas escolhidas pelo governo e pelos parlamentares devem ser reunidas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), que terá como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA).
