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O relator da PEC dos combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou nesta sexta-feira (24) que a proposta deve ter um impacto de R$ 34,8 bilhões para a União. A nova estimativa custará R$ 5 bilhões a mais do que o montante previsto originalmente de R$ 29,6 bilhões. Bezerra deve apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 16/22 na próxima segunda-feira (27).
O texto deverá incluir na Constituição Federal um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 120,00 e a criação do “voucher caminhoneiro”, que será de R$ 1.000. Todos as iniciativas valerão até o final de 2022. O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou o reajuste no Auxílio Brasil nesta manhã.
O relator informou ter suprimido da proposta a compensação financeira a estados e ao Distrito Federal que optassem por zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha. Ele argumentou que diante da insegurança jurídica, os recursos previstos para esse fim seriam “melhor aproveitados” em benefícios destinados a públicos mais específicos.
Segundo Bezerra, serão direcionados em torno de R$ 1,5 bilhão para o reajuste do auxílio-gás, cerca de R$ 21,6 bilhões para o reajuste do Auxílio Brasil. Já o “voucher caminhoneiro” deverá custar R$ 5,4 bilhões e atenderá aproximadamente 900 mil caminhoneiros. A categoria ameaçava realizar um greve devido aos aumentos no diesel.
O senador afirmou que houve "uma grande discussão" sobre algum tipo de auxílio para taxistas e motoristas de aplicativos, como Uber. Ele afirmou que a visão "mais consensual" no Senado é a necessidade de "focar esses programas aonde repercute, mais nas cadeias de produção, e é justamente no transporte de cargas".
Além dessas medidas, o relator incluiu no texto uma compensação ao setor de transporte para atender a gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.
A previsão do senador é que tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados aprovem o texto rapidamente. Seguindo esse trâmite, essas “medidas emergenciais transitórias” começariam a valer a partir de julho, com início dos pagamentos em 1° de agosto, em cinco parcelas, até dezembro de 2022.
Questionado se as medidas de auxílio a população não esbarraria na Lei Eleitoral, Bezerra argumentou que tanto os aumentos do Auxílio Gás e do Auxílio Brasil seriam permitidos por já serem programas estabelecidos e vigentes.
Já em se tratando da criação de um novo benefício, como no caso do apoio financeiro aos caminhoneiros, o relator disse que já há discussões para se recorrer a um mecanismo legal, como o reconhecimento do Estado de Emergência, levando em consideração o cenário crítico na logística de transporte de cargas no país.
A única parte do texto original mantida por Bezerra é a que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. O incentivo é na ordem de R$ 3,8 bilhões. No entanto, o senador esclareceu que seu parecer não tratará de mudança de alíquota de ICMS do etanol, visto que há outro projeto (PEC 15/2022) em tramitação regulamentando essa questão.
"Nós vamos fazer um aperfeiçoamento no critério de partilha desses R$ 3,8 bilhões no sentido que esse valor seja efetivo e a gente possa manter a competitividade do etanol enquanto não vem a lei complementar que vai definir, digamos assim, qual serão essas regras para a competitividade tributária 'vis a vis' etanol e gasolina", afirmou.
Fernando Bezerra informou ainda que algumas conversas com a equipe econômica do governo ainda estão em andamento para definir as fontes de receita para bancar as medidas. Ele esclareceu que os recursos devem ser votados através de créditos extraordinários porque abriria a possibilidade de o governo ter autonomia para definir a fonte. Com informações da Agência Senado.
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