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A Polícia Federal cumpre dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão nesta quinta (27) contra ex-executivos das Lojas Americanas que teriam movimentado R$ 25,3 bilhões em fraudes contábeis. O grupo empresarial pediu recuperação judicial no ano passado após reportar dívidas de R$ 43 bilhões.
Os mandados são cumpridos nas residências dos ex-executivos no Rio de Janeiro, Miguel Gutierrez (ex-CEO) e Anna Christina Ramos Saciali (diretora), que também tiveram determinado o sequestro e bloqueio de bens que somam mais de R$ 500 milhões. Os mandados foram emitidos pela Justiça Federal do estado.
As investigações, aponta a autoridade, se iniciaram no ano passado a partir de informações da própria varejista, do Ministéiro Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários. Os executivos teriam fraudado relatórios contábeis e recebido informações privilegiadas para vender ações da empresa dias antes do pedido de recuperação judicial.
“Os ex-diretores praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste em uma operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos”, aponta a PF em nota.
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De acordo com a Polícia Federal, também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso nunca existiram.
A investigação revelou, ainda, fortes indícios da prática do crime de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, também conhecida como “insider trading”, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os crimes podem gerar uma pena de até 26 anos de prisão.
A operação desta quinta (27) começou ainda de madrugada e informações preliminares apontam que os dois ex-executivos estão fora do país e terão os nomes incluídos na difusão vermelha da Interpol como foragidos.
À Gazeta do Povo, a Americanas informou que reitera a confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que "foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes". "A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos", completou na nota à reportagem.
Delação premiada avançou investigação
O MPF afirmou que, pouco depois do início das investigações, foi procurado por dirigentes da empresa que manifestaram interesse em colaborar com as apurações com informações, inclusive, sobre o funcionamento do esquema de fraude no mercado de capitais.
“A formalização do acordo de colaboração premiada auxiliou nas apurações já iniciadas pela Polícia Federal. Ao longo da investigação, estabeleceu-se intensa cooperação por parte do comitê externo constituído pela empresa para apurar o ocorrido”, disse o MPF.
O órgão afirma que foram ouvidos colaboradores, investigados, realizadas perícias e análises em materiais fornecidos pela empresa e pelos colaboradores, seguindo as diretrizes estabelecidas para o resguardo da prova digital.
Recuperação teve até CPI, mas sem indiciar ninguém
O pedido de recuperação judicial das Americanas foi anunciado no dia 19 de janeiro de 2023. No mesmo dia, o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, aceitou o pedido e determinou que a empresa apresentasse em 48 horas a lista completa de credores e a discriminação do passivo.
O grupo pediu recuperação judicial após anunciar dívidas que somavam R$ 43 bilhões com cerca de 16,3 mil credores. Além disso, a empresa afirmou que tinha apenas R$ 800 milhões em caixa.
Na tentativa de apurar a dívida bilionária da empresa, foi instalada na Câmara dos Deputados a “CPI das Americanas”. Porém, os trabalhos da comissão foram encerrados em setembro do ano passado sem indiciar os possíveis culpados pela fraude de R$ 20 bilhões na varejista. O relatório final foi aprovado por 18 votos contra 8 contrários.
No parecer, o relator sugeriu quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar a fiscalização do mercado de capitais. Em uma das propostas, é criado o crime de infidelidade patrimonial com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem causar dano ao patrimônio de terceiros sob sua responsabilidade.
