Mais de cem projetos de lei no Congresso Nacional propõem a criação de pisos salariais para diversas categorias, o que pode gerar um custo de R$ 49,5 bilhões para os municípios. Com as prefeituras enfrentando déficits recordes, o governo federal e entidades municipalistas alertam para o risco de asfixia financeira e desequilíbrio das contas públicas caso as propostas avancem sem fontes de custeio.
Qual é o impacto financeiro esperado para os municípios?
A estimativa é que as propostas em tramitação gerem um impacto de pelo menos R$ 49,5 bilhões. Isso ocorre em um momento crítico, já que as prefeituras fecharam o ano de 2024 com um déficit recorde de R$ 33 bilhões. Sete desses projetos poderiam elevar em mais de 10% os gastos com pessoal, forçando prefeitos a cortar investimentos em áreas básicas, como saúde, infraestrutura e merenda escolar, para conseguir pagar os salários.
Quais são as categorias profissionais com projetos mais avançados?
Os projetos mais próximos de se tornarem lei envolvem fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, com um piso sugerido de R$ 4.650. Outras categorias com propostas em estágio avançado incluem garis, com piso proposto de R$ 3.036 e custo estimado de R$ 5,9 bilhões anuais, além de médicos e dentistas. No caso destes últimos, o impacto para os cofres municipais pode chegar a R$ 25,9 bilhões por ano para uma jornada de 20 horas semanais.
Por que o governo federal chama essas propostas de pautas-bomba?
O termo é usado para descrever projetos que criam despesas obrigatórias e contínuas sem que se indique de onde virá o dinheiro para pagá-las. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento argumentam que essas medidas violam a Lei de Responsabilidade Fiscal — uma regra que impede governantes de gastar mais do que arrecadam. Por isso, a recomendação tem sido o veto presidencial para evitar que a situação fiscal do país saia do controle.
Como as entidades de representação dos municípios estão reagindo?
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mantém uma articulação constante no Congresso para barrar o avanço desordenado dessas propostas. A entidade esclarece que não é contra a valorização dos profissionais, mas defende que qualquer reajuste deve vir acompanhado de uma fonte de recursos garantida. Sem esse auxílio financeiro da União, a criação de pisos nacionais é vista como uma conta imposta de fora que desequilibra a gestão local.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
