Nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, o governo federal oficializou o fim do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida, que beneficia plataformas como Shein e Shopee, gerou forte reação da indústria nacional, que alerta para o risco de demissões em massa.
O que mudou nas regras de importação com a nova medida?
O governo assinou uma medida provisória que zera o imposto federal de 20% sobre as remessas internacionais de pequeno valor, as compras de até 50 dólares. Essa taxa havia sido criada em 2024 justamente para tentar equilibrar a competição entre as gigantes estrangeiras, como AliExpress e Shopee, e os comerciantes brasileiros.
Por que as entidades do varejo e da indústria chamam a decisão de retrocesso?
Representantes de setores como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumentam que isentar produtos estrangeiros é o mesmo que financiar indústrias de outros países, especialmente a China. Eles defendem que as empresas nacionais pagam impostos altos e seguem regras trabalhistas rigorosas, o que cria uma desvantagem injusta contra os produtos importados que agora entram sem essa tributação.
Quais são os riscos apontados para o mercado de trabalho no Brasil?
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e outras entidades alertam que a medida coloca em risco milhões de empregos. Como 80% das peças vendidas no país custam menos de 50 dólares, a isenção pode causar um avanço na desindustrialização. Estima-se que o setor têxtil, onde a maioria das vagas é ocupada por mulheres, seja o mais afetado por eventuais fechamentos de fábricas e lojas.
Como o governo justifica o fim da cobrança do imposto?
A equipe econômica defende que o setor já está regularizado e que o contrabando nessas plataformas foi eliminado. Segundo o Ministério do Planejamento, a intenção é favorecer o consumo popular, permitindo que a população compre itens de baixo valor sem o acréscimo de impostos federais.
Qual foi o impacto financeiro da taxa enquanto ela esteve em vigor?
Dados indicam que o imposto arrecadava cerca de R$ 179 milhões por mês. No entanto, a taxação afetou o volume de entregas: os Correios viram a participação de encomendas internacionais cair pela metade e registraram prejuízos recordes. Por outro lado, a indústria nacional afirma que a taxa preservou 135 mil empregos e manteve bilhões de reais circulando dentro da economia brasileira.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
