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A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restabeleceu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2027 também beneficiou cerca de 5,3 mil prefeituras brasileiras que terão a alíquota patronal de contribuição à previdência reduzida de 20% para 8%.
O item era um “jabuti” inserido na proposta da desoneração após pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), que cobrava do governo uma ajuda para resolver o rombo das contas públicas dos municípios, que alegavam ter cada vez mais demandas sem o devido repasse de recursos da União.
O restabelecimento do artigo na lei vai gerar uma economia de R$ 11 bilhões ao ano, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Ele afirma que a medida ainda é a solução final, mas já representa um avanço importante.
“Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”, afirmou. Um levantamento da CNM sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal revelou que 46,7% dos gestores estão pessimistas para 2024.
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Segundo a CMN, entre os estados que terão as maiores economias com a medida, estão São Paulo (R$ 1,5 bilhão), Minas Gerais (R$ 1,3 bilhão) e Bahia (R$ 1,1 bilhão).
Ainda segundo Ziulkoski, a alteração na contribuição patronal será válida para municípios com população de até 156,2 mil habitantes, sem prazo de validade. O presidente da associação destacou também que o movimento conseguiu encaminhar mais de R$ 30 bilhões em benefícios para os municípios neste ano.
Além do restabelecimento da medida, também se destacam R$ 4,2 bilhões para recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 2,3 bilhões com a antecipação do ICMS, e uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões referentes ao pagamento do piso da enfermagem.
A derrubada do veto de Lula teve 60 votos a favor no Senado e 378 na Câmara, e mobilizou bancadas da oposição e alguns deputados da base governista, setores da sociedade e até mesmo centrais sindicais, que afirmavam que a medida poderia acarretar na perda de empregos.
Apesar do amplo apoio na sociedade e no Congresso, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que pretende judicializar a questão, alegando que a lei em vigor desde 2011 é inconstitucional.
