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A proposta do Banco Central do Brasil (BCB) - recentemente aberta para consulta pública - que busca disciplinar a denominação de instituições reguladas pode obrigar a mudança do nome de instituições financeiras como Nubank, PagBank e outros.
O BC quer impedir que empresas que não tenham autorização para funcionar como bancos usem termos como “bank” ou “banco” no nome, o que, segundo o BC, pode confundir o consumidor.
Nos últimos anos, foram criadas centenas de fintechs - empresas que usam tecnologia para criar serviços financeiros digitais - entre as quais, muitas têm licença de instituição de pagamento, mas não de banco. Mesmo sem a licença de banco, não é raro o uso dos termos "bank” ou “banco” nos nomes dessas empresas.
A consulta da resolução conjunta com o Conselho Monetário Nacional (CMN) foi aberta no dia 13 de fevereiro e receberá sugestões até 31 de maio de 2025.
A nova regra do Banco Central valerá também para nome fantasia, marca e até domínio de internet das insitituições.
O que dizem os bancos
Procurado pela Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (17), o Nubank disse que acompanha as discussões e acredita “que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento”.
O Nubank também afirmou “que respeita a legislação vigente e conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma e que a eventual obtenção de uma licença bancária não acarretaria em uma necessidade de aumento de capital, considerando sua estrutura de conglomerado”.
A Gazeta também procurou o Pagbank para comentar sobre a nova regulamentação e aguarda retorno.
Em nota à imprensa, o presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Diego Perez, reconheceu a “importância” da medida, mas ressaltou que a “vedação absoluta e abrangente” do uso dos termos seria prejudicial para as fintechs.
“Essa restrição poderia impactar negativamente os novos entrantes, que não teriam acesso à mesma estratégia de branding e posicionamento de mercado”, diz um trecho da nota.
Ao comentar sobre a medida, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBaaS), Marcelo Schucman, citou riscos à competição.
“Não somos contra, mas queremos entender melhor qual o objetivo do regulador com essa medida. Em termos de competição, teria uma dor relevante”, afirmou.
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Inicialmente, informamos que a medida poderia afetar também o Banco Inter, mas a instituição já é reconhecida pelo Banco Central como banco digital. Assim, a nova regra do BC não se aplica ao Banco Inter.
Corrigido em 18/02/2025 às 07:28
