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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que suas prioridades para o segundo semestre no comando da casa são as reformas tributária, política e administrativa e também a privatização dos Correios. A mudança nas regras de cobrança do Imposto de Renda pode ser votada pelos deputados já nesta semana, quando os parlamentares voltam do recesso, segundo Lira. As informações foram divulgadas por ele em postagem nas redes sociais.
A agenda do presidente da Câmara se sintoniza, a princípio, com a do Palácio do Planalto. A avaliação é de deputados governistas que conversaram com a Gazeta do Povo. "As prioridades estão totalmente alinhadas com o que o governo de Jair Bolsonaro tem proposto com o Brasil, desde o início do mandato", disse Carlos Jordy (PSL-RJ). "Isso vem mais ou menos na linha do que a gente está votando e é justamente o que o governo e o Brasil estão precisando", declarou José Medeiros (Podemos-MT), um dos vice-líderes de Bolsonaro na Câmara.
As convergências tentam superar elementos que indicariam um distanciamento entre o comandante da Câmara e o presidente da República. Lira levou ao debate público, há algumas semanas, a proposta do semipresidencialismo – sistema que institui a figura do primeiro-ministro e, por extensão, retira poderes do presidente da República. O alagoano alegou que a proposta não era de sua autoria, que a modificação só valeria a partir de 2026 e que uma de suas principais diretrizes no comando da Câmara era evitar o engavetamento de assuntos.
Houve ainda o nebuloso incidente que envolve Lira, o ministro da Defesa, Braga Netto, e uma suposta ameaça às eleições de 2022. Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" relatou que o ministro – militar de origem – teria dito a Lira por meio de um intermediário que o governo não aceitaria a realização de eleições se o voto impresso não fosse implantado. Lira e Netto negaram o episódio, mas o "Estadão" manteve a reportagem e o presidente da Câmara se viu obrigado a responder sobre eventuais ameaças à democracia.
Pesa a favor de Lira o fato de sua gestão ser aprovada pelos bolsonaristas. Os deputados alinhados com o governo contrapõem o atual presidente da Câmara com seu antecessor, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que era visto como "sabotador" e um "primeiro-ministro" à revelia do governo. "A gestão Lira é de pouca conversa e muito trabalho", declarou Medeiros.
"Acho que o mandato do presidente Arthur Lira tem sido muito alinhado com o que o governo propõe. Acredito que ele tem feito uma boa gestão, que tem feito avançar as pautas prioritárias para o Brasil desenvolver-se economicamente e gerar emprego", acrescentou Jordy.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz avaliação bem diferente. Em entrevista à Rádio Difusora de Goiás na última terça-feira (27), ele disse considerar Bolsonaro uma "rainha da Inglaterra" e que o verdadeiro comando do país estaria nas mãos de Lira e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Há clima para reformas?
O sucesso na aprovação de alguns pontos da agenda liberal do governo Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes dá confiança a setores do governo para o avanço de outras propostas também de cunho desestatizante, como a privatização dos Correios e a reforma administrativa. Parlamentares de centro também identificam possibilidade de votação dos temas.
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"A privatização dos Correios está entre os temas com maior possibilidade de ser pautado em um tempo menor", afirmou o líder do MDB da Câmara, Isnaldo Bulhões (AL). "O Brasil está clamando por algumas reformas, como a administrativa, que pode diminuir os custos do Estado", disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).
Quanto à tributária, embora tanto deputados quanto senadores concordem com a necessidade de se modificar o sistema de impostos, o impasse se dá em torno de qual proposta será colocada para votação.
Lira decidiu, em acordo com o governo, desistir de pautar reformas mais amplas. Optou, em substituição, por dois projetos – um focado em alterar regras do Imposto de Renda e outro que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), taxa para unificar quatro impostos.
"Eu não reconheço essa reforma que está tramitando. O que está tramitando são alguns projetos, mas ela em si não está mais. Não temos mais aquela discussão mais ampla", criticou Bulhões. Um deputado do seu partido, Baleia Rossi (SP), foi o autor de um projeto de reforma que contava com a simpatia de muitos parlamentares e chegou a figurar com certo "favoritismo" para ser posto em prática, o que não se concretizou.
As sugestões para modificação na tabela do Imposto de Renda têm desagradado setores que vão além da oposição formal ao governo. Recentemente, um grupo de entidades representativas de estados e municípios pediu a rejeição da iniciativa, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Segundo elas, as mudanças enfraquecerão em R$ 27,4 bilhões os cofres do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verbas fundamentais para a gestão de prefeituras e governos estaduais. Outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional de Serviços (CNS), também se posicionaram contra a iniciativa.
