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Em meio à discussão sobre pontos controversos da reforma tributária apoiada pelo governo, manifestações públicas engrossam o coro de grupos contrários e favoráveis à aprovação da matéria. Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se empenha para colocar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema tributário do país na pauta do plenário da Casa ainda nesta semana, opositores tentam adiar a tramitação da proposta.
O texto que pode ir à votação já nesta quinta (6) é um substitutivo do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à PEC 45/2019, de autoria do senador Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de proposta do economista Bernard Appy, atual secretário especial para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
A versão é patrocinada pelo governo federal, que mantém no site do Ministério da Fazenda um material em defesa da aprovação da reforma tributária. A proposta de fusão de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual é apoiada por Lira e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Grupo divulga manifesto a favor da reforma tributária
Na terça-feira (4), um grupo de economistas, empresários, advogados e professores, além de ex-governadores, ex-ministros e ex-secretários, entre outras autoridades divulgaram um manifesto em que defendem a aprovação da PEC. Mais de 65 nomes assinam o texto, intitulado “Crescimento econômico e justiça social: um manifesto pela reforma tributária”.
“Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais”, diz trecho da carta.
“Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.”
Entre os signatários estão os ex-presidentes do Banco Central Affonso Celso Pastore, Armínio Fraga e Henrique Meirelles; os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Maílson da Nóbrega; o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (MDB) e os ex-senadores Roberto Freire (Cidadania-SP) e Roberto Rocha (PTB-MA).
Também assinam o documento empresários como Horácio Lafer Piva, João Amoêdo, Jorge Gerdau, Pedro Passos e Salo Seibel, além de economistas como Bráulio Borges, Fabio Giambiagi, Fernanda de Negri, Manoel Pires, Marcos Mendes, Samuel Pessoa, Sérgio Gobetti e Vanessa Rahal Canado, entre outros.
“Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país”, finalizam os signatários no manifesto.
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Grupo contra reforma tributária também cresce
De outro lado, o grupo de contrários ao texto que tramita na Câmara também cresce. Enquanto há governadores que pedem mudanças na proposta do deputado Aguinaldo Ribeiro, o chefe do Executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (União) fala abertamente contra a unificação do ICMS estadual com o ISS dos municípios e o fim dos benefícios fiscais concedidos por estados.
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Na terça-feira (4), ele defendeu a posição em uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e posteriormente reuniu toda a bancada de deputados do estado para tentar convencê-los a rejeitar a proposta, segundo o jornal “Valor Econômico”.
No mesmo dia, o ex-presidente da República e presidente de honra do PL Jair Bolsonaro disse que seu partido orientará seus deputados a votarem contra a PEC 45 na Câmara. “O presidente do Partido Liberal [Valdemar Costa Neto] e seu líder na Câmara dos Deputados [Altineu Côrtes] encaminharão, junto aos seus 99 deputados, pela rejeição total da PEC da Reforma Tributária”, escreveu o ex-mandatário em suas redes sociais.
Deputados da legenda como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e André Fernandes (PL-CE) já haviam se declarado publicamente contra a matéria ainda antes da manifestação de Bolsonaro. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também contrário à adoção do IVA no Brasil, protocolou uma PEC alternativa de reforma tributária no Senado.
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Ainda na terça, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota em que se posiciona contra a votação da proposta. “Não é possível fazer uma reforma tributária, com essa forma inadequada de tramitação, retirando recursos das cidades”, diz trecho do manifesto. “O texto que avança na Câmara traz incerteza para os municípios e para o cidadão. A palavra ‘poderá’, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo.”
Entidades que representam supermercados, o setor de serviços e o agronegócio também já divulgaram posicionamentos em que questionam pontos do texto, assim como o Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
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