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A Receita Federal afirmou nesta quarta (7) que “não pode dispensar” a cobrança do Imposto de Renda sobre as premiações pagas a atletas olímpicos, que passou a ser discutida nesta semana após deputados apresentarem um projeto de lei para isentar a tributação sobre estes ganhos.
Na última segunda (5), os deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentaram uma proposta e um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto a tempo de beneficiar os atletas brasileiros que estão competindo – e vencendo – nos Jogos Olímpicos de Paris.
No entanto, para a Receita Federal, a cobrança sobre os prêmios – com exceção das medalhas e troféus, já isentos – é necessária “como qualquer outra remuneração de qualquer outro (a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)”.
“Trata-se da mesma norma aplicável a todos (as) os (as) trabalhadores brasileiros (as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”, completou a autoridade fiscal em nota (veja na íntegra).
Essa cobrança passou a ser questionada não apenas pelos parlamentares, mas também nas redes sociais. O pedido de isenção, no entanto, vem no momento em que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, procura fontes de arrecadação para tentar diminuir o rombo das contas públicas neste ano.
Luiz Lima, autor da proposta que tramita na Câmara, afirmou que “ao premiar nossos atletas sem o ônus tributário, estamos enviando uma mensagem clara de valorização do esporte e de apoio aos nossos representantes olímpicos”.
“Esta medida pode estimular mais jovens a seguirem carreiras esportivas, sabendo que seus esforços serão devidamente recompensados e valorizados”, completou.
Ele apontou que a isenção aos prêmios, que variam de acordo com a modalidade de acordo com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), terá um impacto financeiro pequeno aos cofres públicos. No entanto, não apresentou uma estimativa.
Os prêmios podem ser pagos tanto pelo COB como pelo governo e empresas privadas. Pelo comitê olímpico, a a premiação para competições individuais é de R$ 350 mil para ouro, R$ 210 mil para prata e R$ 140 mil para bronze, valores que representam um aumento de 40% em relação aos pagos em Tóquio 2020.
