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Para manter a panificadora Trigo Bom aberta todos os dias e nos mesmos horários, o proprietário Roberval Moreira da Silva calcula que terá de contratar dois funcionários se a jornada máxima cair de 44 para 40 horas semanais. Hoje, 12 dos 16 empregados da padaria de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, trabalham na escala 6x1. Com duas admissões, os custos aumentariam em até 12,5%.
“Levando em conta a redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, vou precisar incluir duas pessoas a mais para fazer as escalas. O aumento na folha fica entre 9% e 12,5%”, estima Roberval.
A padaria funciona em dois turnos, das 6h45 às 14h45 e do meio-dia às 20h. Sábados e domingos respondem por 16% da operação. Fechar ou encurtar o expediente nesses dias, segundo o empresário, não é uma opção. A saída seria aumentar os preços. “Certamente os custos serão repassados. Com o cenário atual, as empresas já trabalham com suas margens bem ajustadas. O impacto será considerável”, afirma.
A discussão sobre a PEC 221/2019, chamada “PEC do fim da escala 6x1”, tem avançado no Congresso e agora entra em semana decisiva. A Câmara dos Deputados aprovou em maio a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário, e a garantia de dois dias de repouso remunerado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto em 2 de setembro. A proposta, agora, aguarda votação em dois turnos no plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos em cada rodada.
A tramitação, entretanto, acontece em meio ao período eleitoral, com governistas tentando acelerar a aprovação para antes do segundo turno das eleições presidenciais a fim de render dividendos eleitorais à candidatura de Lula.
A própria CCJ aprovou um requerimento de calendário especial para a tramitação da PEC, reduzindo os prazos regimentais antes da chegada do texto ao plenário.
Entidades empresariais de setores de comércio, serviços e indústria, que são contrárias à aprovação da PEC, iniciaram nesta segunda-feira (5) uma articulação com senadores para tentar adiar a votação para depois das eleições, para que o debate não seja feito às pressas e com expectativa de dividendos eleitorais.
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Fim de semana é o ponto crítico para empresas que não podem fechar
Em São Paulo, Paulo da Silva chegou a uma estimativa parecida à da padaria paranaense. Ele administra a Don Paolo Pizzaria, com oito funcionários, e a Melo Materiais para Construção, com seis. As duas equipes trabalham em escala 6x1. Paulo prevê aumento de cerca de 10% nos custos e diz que precisaria contratar uma pessoa para cada negócio.
“Eu teria que ter, pelo menos, mais um funcionário em cada negócio para cobrir a folga extra ou teria que ficar ainda mais horas nas lojas para cobrir o funcionário de folga”, afirma.
Se fizer as duas contratações, Paulo aumentará em 14% a folha de pagamento das empresas. A outra possibilidade é assumir pessoalmente parte dos turnos. Nesse cenário, ele calcula que sua própria jornada chegaria a aproximadamente 80 horas semanais.
A PEC não determina o fechamento do comércio aos sábados ou domingos. Para empresas que dependem do fim de semana, porém, será necessário reorganizar as equipes para garantir duas folgas sem reduzir o atendimento.
O sábado é justamente o dia que ele menos pode perder. Na pizzaria, o movimento equivale a quase todo o faturamento de terça a quinta-feira. Na loja de materiais, é quando muitos clientes voltam para fechar os orçamentos preparados pelos pedreiros durante a semana. “Não há possibilidade de reduzir o horário ou fechar nos finais de semana, que são o nosso maior faturamento”, diz.
Paulo não espera queda no rendimento individual dos empregados, mas prevê menos gente disponível para atender. “Não acredito que vai reduzir a produtividade, mas a capacidade de atendimento, sim, porque terei menos funcionários no operacional”, afirma. Parte do custo adicional, acrescenta, teria de ser repassada ao consumidor.
Estudos projetam bilhões em custos para reduzir a jornada
Os percentuais informados pelos empresários estão próximos dos calculados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em estudo divulgado em fevereiro, a entidade estimou que os gastos com pessoal no comércio subiriam entre 8,8% e 12,7% se as empresas mantivessem o volume atual de horas por meio de contratações ou horas extras. Para toda a economia, o acréscimo poderia chegar a 7% da folha formal, entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano.
O efeito tende a ser maior nas empresas menores, que têm equipes enxutas e menos espaço para redistribuir turnos. Na indústria com até nove empregados, a CNI projeta alta de 8,7% nos gastos com pessoal se houver novas contratações. Se a opção for pagar horas extras, o aumento chega a 13%.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegou a um número menor para a jornada de 40 horas: aumento médio de 7,84% no custo da hora do trabalhador celetista. O Ipea, ligado ao governo federal, avalia que a economia teria condições de absorver a redução de jornada para 40 horas, a exemplo do que ocorreu com reajustes reais do salário mínimo e com a diminuição da jornada prevista na Constituição de 1988.
Os estudos medem impactos diferentes. O Ipea calcula quanto a hora de trabalho encarece com a manutenção do salário mensal. A CNI estima o gasto necessário para conservar o total de horas de produção ou atendimento. O impacto final também depende do peso da folha nos custos de cada atividade e de quanto uma empresa consegue ganhar em produtividade.
A PEC prevê regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, mas deixa a definição para uma futura lei complementar. As medidas deverão ser condicionadas à manutenção dos empregos. Enquanto essa lei não for aprovada, não se sabe quais negócios terão tratamento diferenciado nem quais compensações poderão ser adotadas.
